Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída por meio da Resolução 1.228/2019, tem por objetivo informar o usuário sobre:
º Os serviços prestados pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto;
º As formas de acesso a esses serviços e
º Seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
º As formas de acesso a esses serviços e
º Seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Para acessar a Carta de Serviços em formato PDF clique aqui.
Para acessar o vídeo com a audiodescrição e a tradução de Libras da Carta de Serviços clique 
conteúdo atualizado em 04/05/2021 às 10h05
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