Oito projetos são aprovados em 11ª sessão do ano

Das 13 proposituras da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram oito e aceitaram um veto do Executivo.

De autoria dos vereadores Celi Regina (PT) e César Gelsi (PSDB), foi aprovado o projeto de lei nº 261/13 que dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto.

O projeto de lei nº 026/14, de autoria do vereador Dourival Lemes (PSD), qie dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizar caixas eletrônicos para atendimento preferencial para idosos, passou pela aprovação dos vereadores. Assim como o projeto de lei nº 244/13 , de Jean Charles Serbeto (PMDB), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para estudantes portadores de diabetes, na rede pública municipal de ensino de Rio Preto.

Outro projeto de lei aprovado nesta terça-feira foi o nº 262/13 , do vereador Eduardo Piacenti (PPS), que dispõe sobre a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea, como alternativa e Método Natural de combate a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue.

Do vereador Márcio Larranhaga (PSC), o projeto nº 273/13 , que institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia de combate e prevenção à Arritmia Cardíaca”, foi aprovado.

Foi aprovada também a proposta de emenda à lei Orgânica nº 001/14 , da vereadora Celi Regina (PT), que estabelece critérios para denominação de próprios, vias e logradouros públicos, previsto no artigo 30, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

A criação do Programa de Ensino de Leitura de Jornal como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino, projeto de lei nº 278/13 , do vereador Fábio Marcondes (PR), foi aprovada em Plenário.

Da Mesa Diretora, o projeto de Resolução nº 03/14 , dispõe sobre a inclusão dos Parágrafos 7º e 8º ao art. 131, na Resolução nº712 de 13 de dezembro de 1990, que instituiu o Regimento Interno, para que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam realizadas sem privilégio de propositura, e para que caiba ao Presidente da Casa, ou a quem ele indicar, presidi-la, também foi aprovado durante a 11ª Sessão Ordinária.

Único veto da pauta, Veto Total nº 017/14, ao autógrafo nº 12.538/14, originado do Projeto de Lei nº 217/13, da Verª Celi Regina que institui no município o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência foi acatado pelos vereadores.

Três análises foram prejudicadas pela ausência dos autores. As duas proposituras da vereadora Alessandra Trigo PSDB, nº 025/13, projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores, e nº 073/13, projeto de lei que autoriza o município a criar o centro de apoio ao pequeno empreendedor. E o projeto de lei nº 049/14, do vereador César Gelsi (PSDB), que determina que as agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e bares, exibam em seu interior, cartazes apelativos para que a população não descarte no chão do estabelecimento ou nas imediações, papéis de qualquer natureza e tamanho.

O projeto nº 006/14, teve pedido de vista por uma sessão feito pelo próprio autor, o vereador Renato Pupo (PSD).. A proposta proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Comunicação / Câmara Rio Preto