12ª Sessão Ordinária tem dez projetos aprovados

Na Hora do Presidente, a Agente de Apoio Socioeducativo Rosangela Oliveira fez Uso da Tribuna livre, a convite da vereadora Celi Regina (PT), para informar sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa).

Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dez proposituras:

O Projeto de Lei Complementar nº 25/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores.

O Projeto de Lei nº 73/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, autoriza o município a criar o centro de apoio ao pequeno empreendedor. Já o Projeto de Lei nº 179/13, do vereador César Gelsi (PSDB), em segunda discussão, determina que a iniciativa privada possa adotar bibliotecas nas escolas da rede municipal de ensino para criação, desenvolvimento e preservação de espaços para leitura.

O Projeto de Lei nº 261/13, dos vereadores Celi Regina (PT) e César Gelsi (PSDB), em segunda discussão, dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município.

De autoria do vereador Márcio Larranhaga (PSC), o Projeto de Lei nº 273/13, em segunda discussão, institui no Município o “Dia de combate e prevenção à Arritmia Cardíaca”. Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 298/13, da vereadora Celi Regina (PT), institui o “Dia da Leitura e a Semana da Leitura e da Literatura”.

O Projeto de Lei nº 276/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências, enquanto o Projeto de Lei nº 010/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, dispõe sobre criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esporte e lazer no município.

Do vereador Dourival Lemes (PSD), o Projeto de Lei nº 46/14 , em primeira discussão, dispõe sobre a colocação da Zona (zoneamento) a qual está classificada a rua, por ocasião da emissão do carnê do IPTU ou emissão da Conta de Água, junto ao cadastro do imóvel.

E o Projeto de Resolução nº 03/14, da Mesa Diretora, em segunda discussão, dispõe sobre a inclusão dos Parágrafos 7º e 8º ao art. 131, na Resolução nº712 de 13 de dezembro de 1990, que instituiu o Regimento Interno, para que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam realizadas sem privilégio de propositura, e para que caiba ao Presidente da Casa, ou a quem ele indicar, presidi-la.

O Projeto de Lei nº 81/14, da vereadora Karina Caroline (PRB), foi prejudicado pela ausência da vereadora. O Projeto garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no município à criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.

No final da Sessão, o presidente Paulo Pauléra (PP) convocou os vereadores para uma Sessão Ordinária na próxima quinta-feira (24), a partir das 16h30.

Comunicação / Câmara Rio Preto