Quatro Projetos de Lei aprovados nesta terça-feira

Os vereadores analisaram nove proposituras na noite desta terça-feira (05/05), durante a 15ª Sessão Ordinária. Estavam em discussão dois vetos do Executivo e sete projetos de lei.

A análise dos vetos foi adiada. São eles: Veto Total nº 069/14, ao autógrafo nº 12.734/14, originado do Projeto de Lei nº 245/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de Zona Azul as pessoas com deficiência e os idosos, e Veto Total nº 085/14, ao autógrafo nº 12.822/14, originado do Projeto de Lei nº 258/13, da Verª Alessandra Trigo, que institui o Programa Saúde Mental em Casa, no município. também foi adiada a votação do projeto de lei nº 028/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, que altera a redação do parágrafo 4°, do artigo 5° da Lei nº 8247, de 11 de dezembro de 2000.

Foram aprovados os projetos:

- nº 043/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, dispõe sobre a construção de cemitérios em determinadas regiões do município;

- nº 221/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em primeira discussão, que permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda;

- nº 022/15, do vereador Aparecido Carlão dos Santos (SD), em primeira discussão, que altera o artigo 1º da Lei nº 9.447, de 01 de junho de 2005;

- nº 049/15, do vereadora Cesar Gelsi (PSDB), em primeira discussão, que determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O projeto nº 328/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, foi rejeitado. Assim como o nº 005/15, da mesma autora, em primeira discussão, que obriga a vigilância sanitária a manter o controle de fiscalização de próteses e órteses, colocadas à disposição da população.

Tribuna Livre

O instrutor de trânsito Marcos Sigrist, do Observatório Nacional de Segurança Viária usou a tribuna, na Hora do Presidente da 15ª Sessão Ordinária. Sigrist falou sobre a campanha de educação para o trânsito "Maio Amarelo - Atenção pela Vida".