Nove proposituras aprovadas durante 17ª Sessão Ordinária

Os vereadores analisaram dez proposituras da Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária e um requerimento de urgência especial, na noite desta terça-feira (19/05).

Além do requerimento de urgência nº487/15, da Lei Complementar nº 16/2015, do Executivo, que retifica a ementa e o Artigo 1º da Lei Complementar nº 460, de 17 de março de 2015, que incluiu no perímetro urbano imóveis de propriedade de CCLM Empreendimento Imobiliário LTDA, foram aprovadas as seguintes proposituras:

- nº 014/15, da Mesa Diretora, em primeira discussão, que altera a Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidores da Câmara Municipal;

- nº 003/15, da mesa diretora, em primeira discussão, que altera a Resolução nº 1.144, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto;

- nº 004/15, da Mesa Diretora, em primeira discussão, que altera a Resolução 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, alterada pelas Resoluções 1.143, de 2013 e 1153, de 2014, que autorizam a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o CIEE;

- nº 005/15, da Mesa Diretora, em primeira discussão, que Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto) para adotar o registro eletrônico por sistemas audiovisuais das Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto;

- nº 044/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, concedendo recesso escolar como medida de justiça e incentivo aos inspetores de alunos;

- nº 003/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que institui que as novas faixas exclusivas de ônibus, que serão implantadas no município, sejam compartilhadas por táxis;

- nº 065/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que dispõe sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários;

- nº 071/15, da vereadora Karina Caroline (PRB), em primeira discussão, obriga fixação de adesivos com o telefone do Disque – Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano.

Único veto na pauta, o Veto Total nº 080/14, ao autógrafo nº 12.801/14, originado do Projeto de Lei nº 257/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a criação da "Olimpíada da Terceira Idade", foi rejeitado.

A análise do Projeto de Lei nº 056/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus e micro-ônibus, visando a proteção da saúde do trabalhador, a partir da próxima licitação, foi adiada por três sessões.