38ª sessão aprova 12 proposituras

Os vereadores analisaram três requerimentos de urgência e dez proposituras na noite desta terça-feira (28/10).

Os três requerimentos de urgência foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 43/2014 – Mesa Diretora - Dispõe sobre retificação da Lei Complementar 156/ 02 que cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e suas alterações, incluindo-se os respectivos anexos de atribuições dos cargos que especifica.

- Projeto de Resolução nº 15/2014 – Mesa Diretora - Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.

- Projeto de Lei nº 222/2013 – Vereadora Alessandra Trigo - Dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras anti enchentes para construção dos piscinões.

Também foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

- nº 263/13, do vereador Jean Charles (PMDB), que dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis em Rio Preto.

- nº 185/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que institui a “Semana de combate ao suicídio”.

- nº 225/14, do Executivo, autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de cincoanos,prorrogáveis por mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor do CTG - Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro

-nº 192/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar área para estacionamento de bicicletas em “shopping centers”, hipermercados e agências bancárias.

- nº 184/14, do vereador Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas em Rio Preto, e dá outras providências.

- nº 190/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), que inclui no Calendário Oficial Rio Preto, o evento denominado Villa Mix Rio Preto, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

- nº 203/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), que dispõe sobre prazo para reinicio de construção de prédios, com mais de dois pavimentos, paralisados há mais de cinco anos, fixa sanções e dá outras providências.

- nº 223/14, do Executivo, que autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, imóveis públicos municipais em favor da Associação Rio-pretense de Promoção do Menor (Arprom).

- nº 228/14, do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.931.369,00 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária de diversas Secretarias Municipais.

Hora do Presidente

Duas pessoas fizeram uso da Tribuna Livre nesta terça-feira.

A Assistente Social Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva, representante do Núcleo de Ação pela Reforma Agrária (NARA), para discorrer sobre a constituição do NARA e sua atuação. O acompanhamento da luta pela reforma agrária e o apoio aos assentados e acampados da região com o objetivo de trazer a agricultura familiar e o debate sobre segurança alimentar para a pauta.

E a médica Selma de Pace Bauab, que falou sobre a conscientização e combate ao câncer de mama.