48ª sessão ordinária tem sete projetos em discussão

Será analisado em urgência especial nesta sessão o projeto de lei complementar 50/2015, do Executivo, que dispõe sobre alterações das Leis Complementares nºs 130/01 e 464/15, relativo à adequação de cargos no Semae.

Abaixo, os demais projetos que integram a ordem do dia:

VETO:

Veto Parcial 016/15, ao autógrafo nº 12.897/15, originado do Projeto de Lei nº 204/13, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI:

324/14 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionário de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham exposto ao sol.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

077/15 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT

Permite a atividade de Lavagem e Polimento de Veículos Automotores (“Lava à Jato”), na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3161, Jardim das Oliveiras. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

161/15 – VERª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de São José do Rio Preto - SP.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

342/14 - VERª. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas no Município de São José do Rio Preto e Distritos, em decorrência de processo de licitação, de quaisquer das modalidades previstas em lei, a destinarem o imposto sobre a renda apurado com base no lucro real, previsto na Lei nº 8.069/1990, art. 260, inciso I, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

044/15 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a manutenção de aparelhos de ginástica e brinquedos instalados em locais públicos de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)