Sete proposituras aprovadas durante 5ª Sessão Ordinária

Os vereadores analisaram, na noite desta terça-feira, 15 proposituras na Ordem do Dia.

Foram mantidos os quatro vetos do Executivo:

- Veto Total 063/14, ao autógrafo nº 12.716/14, originado do Projeto de Lei nº 168/14, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol

- Veto Total 065/14, ao autógrafo nº 12.721/14, originado do Projeto de Lei nº 33/14, do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre a oferta e prestação do serviço do tipo “COUVERT” e “COUVERT ARTÍSTICO” no Município de São José do Rio Preto

- Veto Total 089/14, ao autógrafo nº 12.827/14, originado do Projeto de Lei nº 284/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a sinalização diferenciada nos postes que contenham radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade

- Veto Total 010/15, ao autógrafo nº 12.875/14, originado do Projeto de Lei nº 285/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre autorização para promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de abrigos com assentos e coberturas, nos pontos de parada do transporte urbano coletivo, e dá outras providências.

Foram aprovados os projetos:

- nº 262/13, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), em segunda discussão, sobre a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea, como alternativa e Método Natural de combate a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue.

- nº 014/13, da vereadora Celi Regina da Crus (PT), que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher

- nº 181/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do município

- nº 198/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, em Rio Preto

- nº 292/14, do vereador Jean Charles (PMDB), que dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007.

- nº 016/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), que altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de Outubro de 1987.

- nº 027/15, do Executivo, em primeira discussão, que estabelece normas de padronização de placas e conjuntos toponímicos

O projeto nº 178/14, do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no município, foi rejeitado pelos vereadores.

A vereadora Alessandra Trigo (PSDB) pediu vista por duas sessões, aprovada pelos vereadores, a dois projetos do Executivo: o nº 029/15, que abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150 mil, para reforço de dotação orçamentária, e nº 030/15 que abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70,8 mil, para reforço de dotação orçamentária.

Também foi adiada a votação do projeto de Lei nº 020/15, do Executivo, que revoga a Lei nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de produtos alimentícios transgênicos na preparação da merenda escolar, no município.

Hora do Presidente

O secretário municipal de Trânsito, Aparecido Capello, usou a tribuna para falar sobre melhoria no trânsito no entrocamento da Rodovia SP 310 com a Rodovia BR 153. Além disso, durante a Tribuna Livre, Capello respondeu dúvidas e considerações dos vereadores.

Comunicação / Câmara Rio Preto