Câmara aprova 12 projetos na 18ª sessão ordinária de 2017

[06/06/2017]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram 12 projetos na 18ª Sessão Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira (6/6), no Palácio 19 de Julho, sede do Poder Legislativo Municipal.

Da vereadora Cláudia De Giuli (PMB) foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que altera dispositivo da lei que cria o programa “Empresa Amiga da Cidade”. Também da mesma vereadora, foi aprovado quanto ao mérito o projeto de resolução que institui o título de “Empresa Amiga dos Animais” em São José do Rio Preto. A vereadora Cláudia De Giuli é grande defensora da causa animal, seu projeto de lei complementar, apresentado em urgência, que dispõe sobre o RGA – Registro Geral Animal teve sua votação adiada, com vistas por 5 sessões.

Foi incluído no calendário oficial do município o evento “Plantio Global”, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, 19 de março. A proposta é de autoria do vereador Pedro Roberto (PRP).

A Mesa Diretora da Câmara teve dois projetos aprovados em segunda discussão. Aquele que regulamenta a Galeria dos Ex-presidentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e o que regulamenta os procedimentos de cerimônias fúnebres na Câmara.

Os vereadores aprovaram pedido do Poder Executivo que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Também foi aprovada subvenção social à APAE.

Foi aprovado projeto que concede incentivo financeiro aos agentes de saúde e supervisores que aderirem à campanha “Rio Preto contra o Aedes aegypt”. Do Executivo foi aprovado em primeira discussão a instituição da Carteira de Filiação do Aposentado, pela RiopretoPrev.

Foi aprovado, com emenda, projeto em urgência do Executivo, que determina a extinção dos Núcleos Jurídicos e altera cargos e funções municipais. Também em urgência foi aprovada a Comissão Especial de Vereadores – CEV, que vai promover estudos referentes à Área Azul. O projeto é de autoria do vereador Peixão (PSB)

O vereador Anderson Branco (PR) apresentou em urgência o projeto que permite a instalação de igrejas e templos a menos de 200 metros de postos de combustível. O projeto foi aprovado.

Ordem do Dia

PROJETOS  DE  LEI

01 – 037/17 – Verª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT
Altera a Lei nº 10.827, de 24 de novembro de 2.010, dispondo sobre a Instituição do Programa “Empresa Amiga da Cidade”.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

02 – 057/17 – VER. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC.VOT
Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Plantio Global, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, dia 19 de Março.   (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

03 – 059/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT
Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. . (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

04 – 060/17  – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT
Autoriza o Poder Executivo o repasse de incentivo financeiro aos Agentes de Saúde e Supervisores que aderirem à Campanha “Rio Preto contra o Aedes Aegypti e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

05 – 061/17 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Altera a Lei nº 12.710, de 26 de abril de 2017, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 062/17 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto a instituir a Carteira de Filiação do Aposentado, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

07 – 006/17 – Verª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga dos Animais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

08 – 010/17 – MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT
Regulamenta a “Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto” e revoga em todos os seus termos a Resolução nº 112, de 22 de abril de 1963. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

09 – 012/17 – MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT
Regulamenta o procedimento das cerimônias fúnebres realizadas na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS EM URGÊNCIA

01 – 543/17
10(dez) Ver
Projeto de Lei Complementar   nº 07/17, do EXECUTIVO, dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 14 da Lei Complementar nº 227/06 e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO COM EMENDA

02 – 602/17
12(doze) Ver
Projeto de Lei Complementar   nº 17/17, da Ver.ª CLÁUDIA DE GIULI, que institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA POR 5 SESSÕES

03 – 653/17
13(treze) Ver
Projeto de Resolução    nº 14/17, da Ver. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS , que constitui  a Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes à Área Azul Estacionamento Rotativo de S.J.Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

04 – 654/17
15(quinze) Ver
Projeto de  Lei     nº 35/17, da Ver. ANDERSON BRANCO, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002. (VOTAÇÃO:  TRÊS QUINTOS) APROVADO

Comunicação/Câmara Municipal