Câmara aprova quatro projetos durante sessão ordinária

[25/06/2019]

A Câmara de Rio Preto aprovou quatro projetos de Lei durante a 21ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25/06) no auditório do Poder Legislativo.

Foi aprovado projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de locais públicos ou privados.

Aprovado também projeto de lei de autoria do vereador Jean Dornelas que trata de obrigatoriedade da renovação do alvará municipal para funcionamento dos centros de formação de condutores, a cada seis meses.

Os vereadores aprovaram projeto do vereador Anderson Branco (PR) para a garantia de assistência leito hospitalar em entidades privadas, para munícipes com renda familiar de até três salários mínimos, além de projeto do vereador Marco Rillo (PT) que inclui o Bloco do Vasco no calendário oficial do município.

Foi pedida vista por uma sessão para projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre as condições adequadas de repouso aos profissionais de instituições privadas de saúde em Rio Preto.

Já o projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS), que sugere a gratuidade nas salas de cinema aos idosos de São José do Rio Preto, foi prejudicado pela ausência da autora, e deve ser incluído na pauta das próximas sessões ordinárias.

Tribuna Livre

O fundador e presidente da Comunidade Terapêutica Novo Sinai, Carlinhos Marques, usou a tribuna para falar a respeito do trabalho realizado pela instituição e apresentou proposta de conscientização sobre o combate às drogas e entorpecentes por meio de palestra musical.

A nutricionista Natália Mattos também fez uso da tribuna para discorrer sobre elaboração de material que tem como objetivo a mudança de comportamentos alimentares nas escolas e instituições.

O presidente Paulo Pauléra (PP) também cedeu a tribuna para candidatos do concurso para o Conselho Tutelar em Rio Preto que tiveram as inscrições rejeitadas. Os candidatos alegam que tiveram problemas na inscrição e que não conseguiram anexar a documentação necessária. Também alegaram falhas na comunicação com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a organização do concurso. Os vereadores irão acompanhar o caso.

Os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto podem ser consultados neste link.

PROJETOS DE LEI

01 – 137/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto – SP. APROVADO

02 – 27/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade na renovação do Alvará Municipal de Funcionamento para os Centros de Formação de Condutores há cada semestre.  APROVADO

03 – 45/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde privada, do município de São José do Rio Preto.  VISTA 1 SESSÃO

04 – 46/19 – VERª. MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do município de São José do Rio Preto.

PREJUDICADO

05 – 47/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Assegura a prestação de assistência leito hospitalar para munícipes com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece.  APROVADO

06 – 58/19 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Inclui o “Bloco do Vasco” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto.  APROVADO

Comunicação / Câmara Municipal