Comissão de Obras realiza audiências públicas

[06/12/2018]

Nesta terça-feira (6/12), a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicas da Câmara de Rio Preto realizou duas audiências públicas. Na pauta, dez projetos de Lei e um projeto de Lei Complementar. Todos de autoria do Poder Executivo.

Entre os temas tratados pelas propostas estava o licenciamento para construção e instalação de redes de telecomunicações no município com o objetivo de ampliar e melhorar o serviço de telefonia celular na cidade.

Os textos dos projetos também abordavam inclusão de áreas no perímetro urbano e alterações nas formas de contrapartidas de empresas responsáveis por loteamentos. Garantias bancárias ou hipotecárias para execução da infraestrutura de empreendimentos e projetos detalhados de arborização e vegetação urbanas, bem como ações de preservação de nascentes são algumas delas.

Participaram do encontro o presidente da Comissão, Gerson Furquim (PP) o presidente da Câmara, Cel. Jean Charles Serbeto (MDB), o presidente eleito para o próximo biênio, Paulo Pauléra (PP), e os vereadores Celso Luiz de Oliveira – Peixão (PSB) e Anderson Branco (PR).

Comunicação/Câmara Municipal