Justiça Federal manda União recuperar prédio da estação ferroviária

[14/10/2016]

A Justiça Federal de Rio Preto condenou a União a, num prazo de 180 dias, apresentar projeto de restauração da antiga estação ferroviária, imóvel tombado como patrimônio histórico do município e que hoje está em estado de abandono e sucateamento.

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1ª Vara Federal, Ademir Pereira da Silva, determina ainda que o governo federal, por intermédio dos órgãos competentes, faça o “reforço das fundações, impermeabilizações e demais medidas necessárias à conservação da estrutura física da edificação, levando-se em conta, em razão da qualidade de bem tombado, a preservação das características arquitetônicas e históricas do mesmo”.

A ação foi proposta pelo MPF em 2009, um ano depois de uma composição atingir e destruir parte da marquise da estação ferroviária, prédio construído em 1929 e responsável pelo desenvolvimento de Rio Preto.

“Da leitura dessas informações, verifica-se que a Estação Ferroviária de São José do Rio Preto está em total abandono. É patente a postura de descaso da proprietária do imóvel (União) e da empresa concessionária, o que causou a deterioração de um patrimônio público, cuja importância histórica e cultural para o município de São José do Rio Preto é indiscutível”, escreveu o magistrado na sentença.

Apesar dos 180 dias estipulados para a apresentação do projeto, o juiz não deu um prazo para início ou conclusão das obras de restauração. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é quem ficará responsável por acompanhar o andamento dos trabalhos de recuperação da estação ferroviária e fixar o tempo estimado de conclusão da obra.

De acordo com laudo elaborado pelos peritos contratados pelo Ministério Público Federal, a marquise da estação ferroviária está em “péssimo estado de conservação, com sinais de infiltrações e recalques, podendo ser local perigoso para o trânsito de pessoas”. O local está escorado com sete toras de madeira para evitar a queda da marquise.

Além disso, em diligência no local, os peritos do MPF constataram que a então responsável pelo imóvel, a ALL, iniciou a demolição de parte da marquise após a colisão do trem.

Na ação, o MPF pedia que, além da União, o município de Rio Preto e a ALL ficassem responsáveis pela recuperação do imóvel, o que não foi aceito pelo juiz.

Comunicação/Câmara Municipal

Publicado em 14 de outubro de 2016