Oito propostas aprovadas durante 42ª Sessão Ordinária

[12/12/2017]

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de dezembro, os vereadores analisaram oito projetos na ordem do dia e duas propostas em regime especial de urgência.

As propostas analisadas tanto em relação à legalidade quanto ao mérito, na urgência, foram aprovadas. Uma de autoria do vereador Celso Luiz De Oliveira Peixão (PSB), que declara de utilidade pública a associação projeto aquário, e a outra do Executivo, que autoriza a concessão de imóvel público à Sociedade Espírita O Semeador.

Na pauta da ordem do dia, foi aprovado projeto de lei complementar, do vereador Paulo Pauléra (PP), para alterar o código de posturas e permitir o funcionamento por 24 horas de casas de jogos, como fliperamas, bilhar e lan houses

Do vereador Gerson Furquim (PP), foi aprovado,em segunda discussão, o projeto de resolução que acaba com o tempo de liderança durante as sessões. De acordo com este projeto, os vereadores só podem fazer uso do tempo de tribuna a que têm direito, após a análise da ordem do dia.

Além dessas propostas, seis projetos de lei foram apreciados em plenário.

A vereadora Claudia De Giuli (PMB) teve suas duas propostas da pauta aprovadas. Uma delas prevê multa de 3 mil e duzentos reais para quem abandonar animais nas ruas. O valor dobra em caso da morte do animal; a segunda obriga supermercados a disponibilizar carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência.

Do vereador Anderson Branco (PR), foi aprovada proposta que obriga divulgação de dados obtidos pelos órgãos municipais relativos a casos de pedofilia, automutilação e maus tratos contra crianças e adolescentes.

O vereador Paulo Pauléra (PP), pediu vista ao projeto de autoria dele, que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer do município.

Votação do projeto do vereador Jean Dornelas (PRB), que institui em Rio Preto o relatório fiscal de arrecadação tributária dos bairros com a intenção de saber se impostos pagos por moradores de determinado bairro estão sendo revertidos em melhorias para aquela localidade, foi adiada pela ausência do autor.

E, por fim, da vereadora Karina Caroline (PRB), foi aprovada proposta que amplia o programa empresa amiga da cidade para pontos de ônibus, o que daria a possibilidade de empresas adotarem pontos para manutenção como já é praticado em relação a jardins e canteiros.

Comunicação / Câmara Rio Preto