Prefeitura projeta orçamento de R$ 1,8 bilhão para 2017

Os secretários de Planejamento, Milton Assis, e da Fazenda, Mary Brito, apresentaram, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26) na Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. A LDO precede e serve de termômetro para a consolidação do Orçamento do município para o próximo ano, estimado em R$ 1,81 bilhão. A audiência foi comandada pelos vereadores Alessandra Trigo (PSDB) e Celso Peixão (PSB), membros da Comissão de Finanças e acompanhada por Marco Rillo (PT), Celi Regina (PT), Jean Charles (PMDB) e Renato Pupo (PSD).

Apesar do crescimento de quase R$ 100 milhões em relação aos valores estimados para 2016, Mary não considera a LDO "otimista", já que está sendo levado em consideração o ano de crise que se projeta. "Pelo contrário. Aplicamos apenas a inflação prevista de 7,2%, dentro de um cenário de PIB negativo. Tudo é feito com base no que estamos vivenciando este ano. Fechamos o primeiro trimestre com déficit de R$ 10 milhões em relação ao projetado", disse ela, ao ser questionada pelo vereador Marco Rillo (PT) se o valor não estaria superestimado.

Reajuste para servidor

A vereadora Celi Regina (PT) aproveitou a presença de Mary na audiência para questioná-la sobre o reajuste dos servidores do Executivo. Mary reconheceu as dificuldades em conceder o reajuste. Primeiro pelo alto índice de inflação, que ficou na casa dos 10,67%. "Não poderia ser irresponsável de conceder os 10% em fevereiro e depois não conseguir pagar salários no final do ano", disse ela, que apontou um impacto de ao menos R$ 30 milhões caso a inflação fosse concedida.

Outro item apontado por ela como prejudicial à correção inflacionária foram as contratações por concurso realizadas em 2015. "Foram médicos, guardas municipais, professores, agentes administrativos e auditores fiscais. Aliado à inflação muito alta, nossa arrecadação não acompanhou. Nos deparamos ainda com questão das leis eleitorais (que restringem reajustes)", disse ela.

A secretária da Fazenda disse que as contratações por meio de concurso ocorreram depois de o planejamento da folha foi fechado e não levou em consideração os novos funcionários. "Então, a hora que somou as contratações não sobrou para o reajuste. Se todas as vagas de médico fossem preenchidas, não teria dinheiro para pagar. É que a demanda pelas vagas foi baixa."

Ela admitiu que ainda poderá ser concedido um reajuste, mesmo que abaixo da inflação. "(O prefeito Valdomiro Lopes) já tem todos os dados. Não sei o que está acontecendo."

Confira abaixo alguns dos números apresentados durante a audiência pública:

RECEITA

Os números apresentados pelos secretários em relação à receita própria são os seguintes:

IPTU - R$ 166 milhões

Imposto de Renda - R$ 43,7 milhões

ISS - R$ 180,8 milhões

ITBI - R$ 33 milhões

FPM - R$ 61,5 milhões

IPVA - R$ 114 milhões

Receitas da dívida ativa - R$ 22,2 milhões

Multas e juros - R$ 15,6 milhões

Outras - R$ 7,7 milhões

Total da receita própria - R$ 879 milhões

Já as despesas consolidadas por área são as seguintes (incluindo repasses federais e estaduais)

INFRAESTRUTURA

Obras - R$ 221,8 milhões

Serviços Gerais - R$ 17 milhões

Agricultura - R$ 4,2 milhões

Habitação - R$ 300 mil

Meio Ambiente - R$ 77,3 milhões

Emcop - R$ 6 milhões

Semae - R$ 284,9 milhões

Trânsito - R$ 34 milhões

ADMINISTRATIVA

Administração - R$ 241,1 milhões

Câmara Municipal - R$ 23,6 milhões

Procuradoria Geral - R$ 8,9 milhões

Fazenda - R$ 63,3 milhões

Planejamento - R$ 2,7 milhões

Comunicação - R$ 7,5 milhões

Desenvolvimento - R$ 2,9 milhões

Gabinete do prefeito - R$ 4,1 milhões

Riopretoprev - R$ 129,4 milhões

SOCIAL

Educação - R$ 340 milhões

Saúde - R$ 297,4 milhões

Assistência Social - R$ 24,5 milhões

Esportes - R$ 16,1 milhões

Cultura - R$ 3 milhões

Direito das Mulheres - R$ 1,4 milhão

Trabalho - R$ 1,9 milhão