Projeto que amplia participação popular na Câmara é aprovado na legalidade

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por 14 votos, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 5% para 1% o mínimo de eleitores que devem subscrever projeto de lei de iniciativa popular. A autora da proposta, Celi Regina (PT), diz que a medida visa adequar a norma municipal à Constituição Federal.

Pela atual regra, para que um projeto de iniciativa popular possa ser proposta em Rio Preto são necessárias cerca de 16 mil eleitores, ou seja, 5% do eleitorado, estimado em 320 mil. Caso a emenda de Celi seja aprovada em segunda discussão, pelo mérito, o número mínimo de assinaturas cai para cerca de 3,2 mil eleitores.

Outro projeto aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (16/8) é de Márcio Larranhaga (PSC) e torna preferenciais todos os assentos dos ônibus do transporte público na cidade. A proposta também foi votada em primeira discussão e, na avaliação do autor, ela é necessária pois, segundo ele, usuários não respeitam os assentos preferenciais destinados a idosos, portadores de deficiência e gestantes.

Do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), foram aprovados dois projetos, também em primeira discussão. Ambos incluem eventos no calendário oficial do município: o Dia Nacional da Juventude, a ser comemorado no mês de outubro, e a campanha Abril de Olhos Abertos, que tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenção das doenças oftalmológicas.

Entre os projetos de autoria do Executivo, dois foram adiados: o que revoga lei de 2015 e autoriza procuradores do município a atuarem em causa própria em ações judiciais e o que estabelece novas faixas de domínio necessárias à expansão do sistema viário básico no loteamento Nossa Senhora Aparecida, na avenida Mirassolândia.

Outros dois foram aprovados: o que inclui no perímetro urbano de Rio Preto imóveis urbanizados com frente para a avenida Jornalista Roberto Marinho e outro que estabele as faixas de domínio necessárias à expansão do sistema viário no loteamento Solidariedade.

Alergia a alimentos

A tribuna livre foi ocupada pela consultora de restrição alimentar Aline Moreira de Lima, que falou sobre o programa de inclusão a pessoas com restrição alimentar para quem tem alergia a alimentos com glúten, ovos ou lactose. Ela pediu que sejam elaboradas ações no sentido de criar um programa municipal para atender pessoas alérgicas a esses alimentos, inclusive na merenda escolar.

A sessão desta terça-feira foi marcada ainda pela presença dos estudantes dos 9º anos da escola estadual Alzira Valle Rollemberg. A professora Solange Maria da Silva diz que a medida faz parte de um projeto de conscientização política dos estudantes, que inclusive participam de projetos parlamentares elaborados pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Comunicação Social/Câmara Municipal

Publicado em 16 de agosto de 2016