Próxima terça tem 11 projetos para análise

A Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira (22/04), às 16h30, traz para análise dos vereadores 11 itens. Cinco projetos de Lei e um projeto de Resolução entram em discussão quanto ao mérito. Já o projeto de Lei Complementar e quatro projetos de Lei estão na Ordem do Dia pela primeira vez, para análise da legalidade.

A transmissão da 12ª Sessão Ordinária tem início às 16 horas, pelo canal 4 da NET e pelo site da Câmara. A partir das 16h30 é possível acompanhar também pela Educativa FM (106,7)

Confira o que está em pauta na próxima Sessão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 025/13 – Ver.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

PROJETOS DE LEI

02 – 073/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o município a criar o centro de apoio ao pequeno empreendedor, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 - 179/13 – VER. CESAR GELSI – 2ª DISC./VOT

Determina que a iniciativa privada possa adotar bibliotecas nas escolas da rede municipal de ensino para criação, desenvolvimento e preservação de espaços para leitura.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 261/13 – VERª. CELI REGINA E CESAR GELSI– 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05– 273/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia de combate e prevenção à Arritmia Cardíaca”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 298/13 – VERª. CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Institui no Município o “Dia da Leitura e a Semana da Leitura e da Literatura”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 276/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

08 – 010/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre criação de ciclovias itinerantes destinada à prática de esporte e lazer no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

09 - 046/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DIS./VOT

Dispõe sobre a colocação da Zona, (zoneamento) a qual está classificada a Rua, por ocasião da emissão do carnê do IPTU e ou emissão da Conta de Água, junto ao cadastro do imóvel. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 081/14 – VERª. KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

11 – 03/14 – VER. PAULO PAULÉRA E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão dos Parágrafos 7º e 8º ao art. 131, na Resolução nº712 de 13 de dezembro de 1990, que instituiu o Regimento Interno, para que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam realizadas sem privilégio de propositura, e para que caiba ao Presidente da Casa, ou a quem ele indicar, presidi-la. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Rio Preto