Sessões aprovam cinco proposituras

A Tribuna Livre contou com a presença de dois participantes. O primeiro a falar na Hora do Presidente foi o assentado da Reforma Agrária Francisco Alves Dantas Neto, representante da Cooperativa e Associação dos Produtores Rurais Renascer, que discorreu sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – Lei Federal nº 11.947/2009, acerca do atendimento da alimentação escolar com a obrigatoriedade de 30% dos produtos serem da agricultura familiar.

A tribuna também foi utilizada pelo Pastor Batista José Tadeu de Camargo, representante da 1ª Igreja Batista em São José do Rio Preto, que falou sobre o trabalho de recuperação e inclusão social feito pela Igreja junto aos dependentes químicos da cidade.

Na Ordem do dia, foi aprovado o Veto Total 071/14, ao autógrafo nº 12.736/14, originado do Projeto de Lei nº 29/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

Foi também aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que altera a redação do artigo 19, da Lei Orgânica do Município, referente ao funcionamento da Câmara Municipal.

Também da vereadora Alessandra, foi aprovado o Projeto de Lei nº 266/13, em segunda discussão que dispõe sobre o incentivo à criação dos "Banheiros Livres nas Feiras Livres" no Município De São José do Rio Preto.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 184/14 , do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto.

Dois Projetos de Projeto de Resolução na pauta do dia foram aprovados. O projeto nº 20/12, da vereadora Alessandra Trigo, que altera a redação do Artigo 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal De São José do Rio Preto, foi aprovado no mérito, assim como o Projeto de Resolução nº 017/14, da mesa diretora, que regulamenta o exercício do direito ao abono de faltas.

Foi pedida vista por duas Sessões para os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 211/13 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 190/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Villa Mix Rio Preto, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Projeto de Lei nº 113/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei nº 198/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP da forma que especifica.

Projeto de Lei nº 205/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto – SP.

Projeto de Lei nº 206/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre o prazo e condições de restauração da pavimentação danificada por serviços realizados pelas prestadoras de serviços públicos e privados, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e privados.

Projeto de Lei nº 233/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino”, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 235/14 – VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares.

Após a Sessão Ordinária, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias para análise do Projeto de Lei nº 351/14, do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do SeMAE um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.320.000,00. O projeto teve pedido de vista por duas Sessões.

Comunicação / Câmara Municipal