Vereadores aprovam projeto que regulamenta transporte por aplicativo
[18/06/2019]
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por unanimidade, projeto do Executivo que regulamenta o transporte de passageiros intermediado por aplicativo. Agora, de acordo com a proposta, os veículos serão identificados por meio de adesivos, bem como possuir carro de até 10 anos de uso. Foi aprovada ainda emenda de Jean Dornelas que diz que o veículo deverá ser emplacado em Rio Preto, mas poderá estar em nome de terceiros.
Outros três projetos foram aprovados: Do Executivo, que altera regras do Programa de Pagamento Incentivado, que passa a valer por mais 30 dias, até 29 de julho; de Márcia Caldas (PPS), que obriga fraldários disponíveis para frequentadores de shoppings e estabelecimentos similares; e, por fim, da Mesa Diretora, que estende para os servidores inativos da Câmara as mesmas regras para concessão do auxílio-alimentação.
Já o projeto do Executivo que altera lei que criou cargos comissionados e funções gratificadas na administração direta teve a votação adiada por três sessões.
A Tribuna Livre foi ocupada pela enfermeira Andreia Aparecida Silva Maloni, gerente do CAE-SAD, que falou a respeito da vulnerabilidade de idosos.
Comunicação/Câmara Municipal