Vereadores aprovam 8 projetos na 6ª sessão de 2018

[13/03/2018]

Os vereadores de Rio Preto realizaram nesta terça-feira (13/3) a 6ª sessão ordinária de 2018. Estava na Ordem do Dia um veto, uma urgência, dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei.

O veto mantido é sobre as quatro emendas aprovadas pelos vereadores que remanejam recursos do orçamento do município. São as seguintes: de Paulo Pauléra (PP), que destinava R$ 1 milhão da Secretaria de Esporte para o Festival Internacional de Teatro; de Cláudia de Giuli (PMB), que anulava dotação de R$ 300 mil da Secretaria de Obras para destinar à castração de animais de rua; de Pedro Roberto (PRP), que reservava R$ 500 mil da Administração para a recuperação de mananciais pelo Meio Ambiente e de Marco Rillo (PT), que transferia R$ 1 milhão da Secretaria de Comunicação para a compra de equipamentos da Saúde.

A urgência, que foi aprovada, é de autoria do Poder Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde, considerando a criação da Diretoria do Bem Estar Animal.

Os dois projetos de lei complementar são de Gerson Furquim (PP), que garante isenção de IPTU para proprietários de um único imóvel e que estejam afastados do trabalho recebendo auxílio-doença, e de Fábio Marcondes (PR), que proíbe devedores de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de firmar contratos com o município. Os dois projetos foram aprovados.

Já os projetos de lei são os seguintes: de José Carlos Marinho (PSB), que proíbe a comercialização de spray antirrespingo de solda em Rio Preto; de Zé da Academia (DEM), que obriga instalação de câmeras de segurança em creches e escolas municipais; do Executivo, que outorga imóvel público à Associação Antialcoólica João Paulo II; de Fábio Marcondes (PR), que cria o "Cachorródromo - Espaço Público para Cães" em praças do município e de Anderson Branco (PR), que obriga a afixação de adesivos com o telefone 197 - disque denúncia de abuso sexual, pedofilia e violência cometida contra crianças e adolescentes. Todos os projetos de lei foram aprovados.

Comissão Processante
Foi aprovada a instalação de Comissão Processante com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo vereador Renato Pupo. O pedido foi feito pelo munícipe Antônio Maurício de Souza. O vereador Pedro Roberto (PRP) vai presidir a comissão. O vereador Marinho das Bombas (PSB) será o relator e Marco Rillo (PT) será membro.

Tribuna
A Tribuna Livre teve a presença do senhor Gustavo Ikura Fujimura, engenheiro e arquiteto, que discorreu a respeito de proposta de um Jardim Botânico para a cidade de São José do Rio Preto, a convite do vereador Fábio Marcondes (PR).

As sessões ordinárias começam às 17 horas e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto, e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

VETO

01 - Veto Parcial Nº 01/2018, ao autógrafo nº 14.193/17, originado do Projeto de Lei nº 201/17, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2018, e dá outras providências. (LOA). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) MANTIDO

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 030/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Proíbe inadimplentes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de firmar contrato com o Poder Público Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

03 – 026/17 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

04 – 163/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT (C/SUBSTITUTIVO)

Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso de spray antirrespingo de solda em São José do Rio Preto-SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 - 227/17 - VER. ZÉ DA ACADEMIA - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 - 01/2018 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA JOÃO PAULO II, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

07 – 165/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Cria o “Cachorródromo – Espaço Público Para Cães” no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

08 – 243/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 003/2018

01 – 230/18 13(treze) Ver Projeto de Lei 015/18, do EXECUTIVO, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde, considerando a criação da Diretoria do Bem Estar Animal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO