Vereadores aprovam cinco projetos e rejeitam um veto
Projeto de Menezes prevê reserva de vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo
[20/03/2018]
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão desta terça-feira (20), cinco projetos de lei e derrubaram o veto do Executivo que estava na pauta. O veto era sobre projeto de José Carlos Marinho (PSB) que cria honraria para guardas municipais que se destaquem no exercício da função.
Em segunda discussão, foram aprovadas três propostas, como a de Jorge Menezes (PTB), que obriga reserva de ao menos 2% das vagas de estacionamentos em estabelecimentos privados de Rio Preto para gestantes e mulheres acompanhadas de crianças de colo. Este projeto segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Os outros dois projetos aprovados em segunda discussão são do Executivo: que autoriza repasse de R$ 120 mil à Associação Lar São Francisco de Assis, gestora do Bom Prato, e outra que altera lei de 2013, para estender a todas as concessionárias de energia elétrica que operam no município a responsabilidade por limpeza e manutenção dos linhões por onde passam as linhas transmissoras de energia.
Já em primeira discussão foram aprovados dois projetos de Jean Dornelas (PRB): o que inclui no calendário oficial do município a Semana de Mediação e Conciliação e o que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito no município. Esses projetos voltam para discussão em plenário e votação quanto ao mérito.
O último item na pauta era projeto de resolução de Renato Pupo (PSD) que pedia a inclusão de datas em programas da TV Câmara e no site do Legislativo. Pupo pediu a retirada do projeto após início da inclusão da informação.
Tribuna livre
Antes da votação dos projetos, a tribuna livre foi ocupada pela representante do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Priscila Celina Bonomo Theodoro, que falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite do município.
Extras
O presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), convocou suas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (22), a partir das 9 horas, para votar os projetos que concedem correção inflacionária de 3% para o funcionalismo municipal, prefeito e secretários, e outro que concede correção de 2,95% para os vereadores.
Comunicação/Câmara Municipal
