Vereadores aprovam dois projetos e rejeitam dois vetos

[18/09/2018]

Cinco itens foram analisados pelos vereadores de Rio Preto na 30ª sessão ordinária de 2018, nesta terça-feira (18/09). Foi aprovado o projeto de lei do Executivo que concede administrativamente imóvel público ao Lar Maria José de Jesus, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.

Foram rejeitados dois vetos do prefeito. Um ao projeto de lei do vereador José Carlos Marinho (PSB) que determina regras para instalação de radares na cidade, e outro ao projeto de lei complementar de Fábio Marcondes (PR), que estende o benefício de isenção de IPTU para os casos em que familiares de primeiro grau ou cônjuges sejam acometidos com câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. De acordo com o projeto, estão aptos a receberem o benefício famílias que tenham apenas um imóvel e possuam renda familiar de até três salários mínimos.

Ainda nesta sessão foi aprovado em segunda discussão o projeto de José Lagoeiro (DEM) que trata de normas técnicas para poda de vegetação arbórea em áreas de domínio público.

Também estava na pauta da 30ª sessão ordinária proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). A medida é de autoria de Jean Dornelas (PRB). A matéria acrescenta parágrafo ao artigo 33 da LOM. O referido artigo trata das vedações aos vereadores. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração vem a fim de elucidar "sobre a possibilidade de parlamentares celebrarem 'contratos de adesão' com a Prefeitura Municipal no tocante à locação de espaço público e outros que contem contrato específico e com cláusulas imutáveis e igualitário a todos os cidadãos, que não tem qualquer espécie de favorecimento". O projeto não foi votado pois foi prejudicado pela ausência do autor.

A 30ª sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET e 61.4 em sinal aberto e digital e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI:

01 – 131/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR MARIA JOSÉ DE JESUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

VETOS:

02 – Veto Total 25/18, ao autógrafo nº 14.319/18, originado do Projeto de Lei nº 149/2017, do Ver. José Carlos Marinho, que determina regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

03 -Veto Total nº 030/18, ao Autógrafo nº 14.359/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 13/18, que estende o benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendeste em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, e domicilie com possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, com renda familiar de até 3 (três) Salários Mínimos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 20/18 - VER. ZÉ DA ACADEMIA – 2ª DISC./VOT Altera o art. 20, parágrafo único, I, “b”, da Lei Complementar nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

05 – 003/18 – VER. JEAN DORNELAS E OUTROS – 1ª DISC./VOT Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que trata da vedação do vereador. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) PREJUDICADO