Vereadores aprovam repasse de R$ 3,5 milhões ao hospital Ielar

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência, projeto do Executivo que autoriza repasse de R$ 3,5 milhões ao Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar). A votação do projeto foi acompanhada por funcionários e diretores do hospital, que lotaram as galerias da Câmara.

Apesar da aprovação, vereadores usaram a tribuna para cobrar do Executivo mais atenção à saúde. Marco Rillo (PT), Alessandra Trigo (PSDB), Márcio Larranhaga (PSC), entre outros, lembraram que a entidade há anos sofre com a crise financeira, em grande parte pela tabela defasada do SUS e também pela falta de uma política municipal.

"Não podemos viver na cordas bamba. É muita insegurança", disse Marco Rillo, para quem os recursos aprovados agora garantem o funcionamento do Ielar até o final do ano. "No mais tardar até janeiro. E se o futuro prefeito não concordar com mais repasse? O hospital fecha."

CPIs

Foi aprovado ainda, em primeira discussão, pela legalidade, o projeto do vereador Marco Rillo que altera o regimento interno e acaba com a limitação na abertura de comissões especiais de inquérito na Casa. Atualmente, apenas duas CEIs podem funcionar simultaneamente.

Também foi aprovada a proposta que altera as regras para abertura de sindicância contra agentes de saúde, tirando da Secretaria de Saúde e repassando à Administração essa responsabilidade. Os vereadores deram aval ainda aos projetos de Celso Peixão (PSB), que institui o ensino de maneiras de combater o mosquito da dengue nas escolas; de Alessandra Trigo, que prevê multa para quem abandonar ou maltratar animais e as propostas do Executivo que criam 55 cargos na estrutura do município e que autorizam repasses a entidades por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Confira o balando dos projetos debatidos na sessão desta terça-feira, 3/5:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 001/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece.  (APROVADO)

02 – 007/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETOS DE LEI

03 – 018/16 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. (APROVADO)

04 – 028/16 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. (APROVADO)

05 – 033/16 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera dispositivos da Lei nº 11.769/2015, que aprova plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (APROVADO)

06 – 124/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Aprova planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a diversas entidades. (APROVADO)

PROJETO  DE RESOLUÇÃO

07 –   021/15 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81 e revoga parágrafos, acrescenta o artigo 82 e altera o artigo 90 da Resolução 712 de 13 de dezembro de 1990. (APROVADO)

Comunicação / Câmara Municipal

Publicado em 3/5/2016