Vereadores aprovam Seguro Anti-Corrupção

[20/02/2018]

Na sessão desta terça-feira (20/02), os vereadores aprovaram projeto de lei que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços. A proposta, de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB), foi apreciada em regime de urgência, sendo, portanto, votada tanto em primeira quanto em segunda discussão. A medida, conhecida também como Seguro Anti-Corrupção, visa garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas que firmem contratos com o poder público, eliminando lacunas para aditivos excessivos, editais direcionados e não cumprimento de prazos.

Também em urgência os vereadores analisaram proposta do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 382.422,98, por convênio firmado com o Estado de São Paulo, para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II. A medida foi aprovada pela maioria.

Foi acatado ainda o projeto de lei da vereadora Karina Caroline (PRB), que institui a “Semana Municipal da Menina”, a ser celebrada em outubro, com ações socioeducativas relacionadas aos direitos femininos na infância e adolescência. A propositura foi aprovada em segunda discussão.

A votação do projeto do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), que inclui o Festival Internacional de Teatro (FIT) no calendário oficial do município, foi prejudicada pela ausência do autor. Também foi adiada a análise do projeto do vereador Anderson Branco (PR), sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque – Denúncia 197, nos ônibus do transporte coletivo urbano. O pedido foi de vista por uma sessão.

Em primeira discussão foi aprovada a proposta de José Antonio Gomes Lagoeiro (DEM), sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. Também em primeira análise, foi acatada proposta do Executivo que desafeta imóvel do seu uso originário e o integra ao patrimônio disponível do município.

Dos quatro vetos presentes na pauta, três foram adiados. Esses são relacionados às emendas aprovadas pelos vereadores aos projetos da Lei Orçamentária Anual e ao Plano Municipal de Saneamento Básico, e ao projeto de José Carlos Marinho (PSB), que previa a honraria para guardas municipais que se destacassem em suas atividades.

O veto do Executivo ao projeto do vereador Anderson Branco (PR), que pretende autorizar parcerias público-privadas para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, foi rejeitado pelo Legislativo.

A sessão dessa terça-feira foi marcada ainda pela leitura das conclusões do relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que estudou o preço dos combustíveis em Rio Preto. O resultado do trabalho, que foi apresentado à imprensa no dia 1º de fevereiro, identificou que as distribuidoras praticam preços superiores aos postos de Rio Preto de forma injustificada. Além disso, a margem de lucro nos postos de Rio Preto se mostra superior as das cidades próximas ao município.

No momento Tribuna Livre, o jornalista Romildo Sant’Anna, diretor do Museu de Arte Primitivista José Antonio da Silva, expôs as atividades desenvolvidas na instituição e falou da representatividade do museu em âmbito nacional e internacional.

Comunicação / Câmara Municipal