Vereadores aprovam sete projetos; CEI da Emurb é instalada

[06/02/2018]

Na primeira sessão ordinária, os vereadores de Rio Preto aprovaram os sete projetos que estavam na pauta. Durante a sessão, o presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), instalou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar suspeitas de irregularidades na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), como a licitação para elaboração do aplicativo da Área Azul digital.

Dez vereadores assinaram o requerimento pedindo a instalação da CEI: Anderson Branco (PR), Celso Peixão (PSB), Gerson Furquim (PP), Jorge Menezes (PTB), José Carlos Marinho (PSB), Márcia Caldas (PPS), Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRP) e Renato Pupo (PSD), além do próprio Jean Charles. Os três integrantes da comissão - presidente, relator e membro - serão escolhidos por meio de sorteio, que será realizado nesta quinta-feira, às 10 horas, no auditório da Câmara.

Os sete projetos que foram aprovados pelos vereadores são os seguintes:

De Jean Dornelas (PRB), cria em Rio Preto o o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros, que tem por objetivo verificar se os impostos pagos por determinados bairros estão sendo revertidos para a localidade;

De Jean Dornelas (PRB), regulamenta a exibição de imagens e vídeos durante o uso da tribuna livre por parte de munícipes e vereadores;

De Paulo Pauléra (PP), autoriza a Prefeitura a imprimir talões e boletos de impostos e tributos em braile, para facilitar a leitura por deficientes visuais. A impressão deverá ser requisitada pelo interessado;

De Marco Rillo (PT), regulamenta o funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara, que deverão se reunir a cada três meses pelo menos e apresentar relatório de atividades;

De Márcia Caldas (PPS), cria a Campanha Agosto Lilás para conscientização e prevenção da violência contra mulher;

De Zé da Academia (DEM), inclui no calendário oficial do município o evento Meia Maratona Ecológica Açai da Praia, realizado na primeira quinzena de setembro;

De Zé da Academia (DEM), inclui no calendário oficial do município a Festa de São Judas Tadeu, que acontece em outubro.

Ainda durante a sessão, representantes do Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários) protestaram contra projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) que pretende liberar a abertura do comércio de segunda-feira a domingo.

Comunicação/Câmara Municipal