Vereadores aprovam oito projetos de lei

Os vereadores de Rio Preto derrubaram cinco vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e aprovaram oito projetos de lei nas duas primeiras sessões - ordinária e extraordinária de 2016. Dos cinco vetos rejeitados, três são referentes a projetos do vereador Marco Rillo (PT): que regulamenta o uso de película insulfim em veículos da frota oficial, que proíbe a entrada de veículos pesados em praças e jardins e que prevê a divulgação de farmácias de plantão em unidades de saúde aos finais de semana. Os outros dois vetos derrubados são sobre o projeto de Paulo Pauléra (PP) que prevê criação do programa wi-fi livre no município e de Cesar Gelsi (PSDB), que autoriza parada de ônibus fora do ponto para embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência física.

Em relação aos oito projetos aprovados, dois são de resolução e do Executivo: que altera a lei que criou três cargos em comissão no Semae e regulamenta a norma que permite aos servidores municipais escolher entre vale-alimentação ou cesta básica. O texto garante o direito de escolha do servidor em até 10 dias antes da realização da licitação ou pregão para compra dos insumos.

Entre os projetos de lei, o que mais repercutiu foi o que autoriza a concessão administrativa de imóvel no residencial Ana Célia para a entidade Fraterna - Associação Educacional do Espírito pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Representantes da entidade acompanharam e aplaudiram a aprovação da concessão.

Foram aprovados ainda, em primeira e segunda discussão, os seguintes projetos: de Alessandra Trigo (PSDB), que obriga empresas contratadas pelo município a destina 1% do lucro real para o Conselho da Criança e do Adolescente; de Marco Rillo (PT), que regula a manutenção de aparelhos de ginástica e brinquedos instalados em áreas públicas; de Dourival Lemes (PSD), que obriga empresas de monitoramento a monitorar eventuais disparos acidentais de alarmes; de Fábio Marcondes (PR), que cria campanha de conscientização cidadã Legislativo sempre Presente e de Cesar Gelsi (PSDB), que prevê aplicação de teste de glicemia em crianças a partir de 11 dias até 6 anos de idade.

Prestação de contas

Antes da votação dos projetos, os vereadores acompanharam o uso da tribuna livre pelo juiz da Vara e da Infância de Rio Preto, Evandro Pelarin. Por quase 25 minutos, Pelarin discorreu sobre os trabalhos realizados pela Vara, como as blitz noturnas para coibir uso de álcool e drogas por parte de menores, bem como as medidas sócio-educativas aplicadas aos menores infratores. Pelarin falou ainda que vai continuar, com apoio das polícias Militar e Civil, e do Ministério Público, a trabalhar com rigor contra o envolvimento de jovens com a criminalidade e lembrou que é preciso discutir com mais profundidade o trabalho para menores. Acompanharam o juiz delegados, como o chefe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Fernando Tedde, o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, coronel Luiz Roberto Vicente e o promotor da Infância, André Luiz de Souza.

Convocação rejeitada

Os vereadores rejeitaram dois pedidos de convocação de secretários feitos por Marco Rillo. O petista pediu a convocação do titular do Meio Ambiente, Clinger Gagliardi, para falar sobre o contrato do lixo e faxina urbana, e da presidente da Empro, Lúcia Hirata, para explicar falha no sistema que inviabilizou doações por parte de empresas ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente.

Por conta do Carnaval, o presidente da Câmara convocou a próxima sessão para o dia 11 de fevereiro, às 14 horas.

Comunicação? Câmara Municipal