Derrubado veto a projeto que isenta IPTU de áreas sob calamidade

Os vereadores de Rio Preto derrubaram, na sessão desta quinta-feira, 11/2, o veto ao projeto do presidente Fábio Marcondes (PR) que prevê isenção de IPTU para proprietários de imóveis atingidos por calamidades ou grandes intervenções urbanas. A proposta, aprovada por unanimidade, foi vetada pelo prefeito Valdomiro Lopes (PR), que a considerou ilegal por causar renúncia de receita. Mas os vereadores entenderam que, além de meritório, o projeto teria uma "ilegalidade duvidosa", por isso derrubaram o veto.

"Vamos deixar o tribunal decidir", resumiu Renato Pupo (PSD), já prevendo uma possível ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto. Marcondes lembrou, porém, que recentemente o Tribunal de Justiça negou liminar a projeto similar, que prevê desconto de 50% no IPTU de imóveis em vias que recebem feiras. "É uma situação análoga", disse ele, que ressaltou que o seu projeto não beneficia apenas proprietários de imóveis na avenida Bady Bassit, mas em toda cidade. "Claro que a questão da Bady ficou marcada pelas enchentes que atingiram a avenida."

Marcondes apresentou o projeto depois que fortes chuvas abriram enorme cratera na avenida Bady Bassitt, onde estão sendo realizadas as obras antienchente, e causaram enorme prejuízo a comerciantes e moradores da localidade. A proposta atende inclusive um pedido feito pela presidente da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), Adriana Neves, que vê na isenção de IPTU uma forma de compensar empresários pelos transtornos causados pelas intervenções.

Além da isenção do IPTU, outros três vetos foram derrubados pelos vereadores. São eles: ao projeto de Fábio Marcondes que garante a entrega de medicamentos de uso contínuo em domicílio a portadores de necessidades especiais; ao projeto de Eduardo Piacenti (PPS), que prevê o preenchimento de ficha a alunos da rede municipal suspeitos de serem vítimas de bulling ou abandono parental e ao projeto de Alessandra Trigo (PSDB), que disponibiliza um guarda municipal para garantir a segurança de unidades de saúde durante seu funcionamento.

O único veto mantido foi um parcial, a artigo do projeto de Renato Pupo que obriga exibição de vídeos educativos antidrogas antes de shows e espetáculos musicais. O artigo vetado dizia que caberia ao Executivo regulamentar o projeto. Pupo recomendou a manutenção do veto, o que foi acatado pelos parlamentares.

Projetos

Já os quatro projetos de lei que estavam na pauta foram todos aprovados. São eles:

165/2015, de Paulo Pauléra (PP), que prevê a sinalização de alerta em vias que possuam radares;

57/2015, de Carlão dos Santos (SD), que obriga instalação de elevadores em prédios com mais de seis metros;

162/2015, de Gerson Furquim (PP), que prevê pagamento da tarifa de água no valor da conta anterior no caso de erro ou abuso de cobrança;

186/2015, de Renato Pupo (PSD), que obriga exibição de vídeos educativos no combate à dengue nas salas de cinema de Rio Preto