Vereadores participam da 1ª Sessão Extra do ano
Todos os Vetos em pauta foram mantidos. São eles:
Veto Total 037/14 , ao autógrafo nº 12.627/14, originado do Projeto de Lei nº 25/14, do Ver. Daniel Caldeira, que dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento das creches municipais e conveniadas, e dá outras providências.
Veto Total 042/14 , ao Autógrafo nº 12.644/14, originado do Projeto de Lei nº 276/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências.
Veto Parcial 047/14 , ao autógrafo 12.666/14, originado do Projeto de Lei nº 167/13, do Ver. Jean Charles, que determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou a vontade deverão afixar em locais visíveis a opção mais vantajosa para o consumidor.
Veto Total 049/14, ao Autógrafo nº 12.668/14, originado do Projeto de Lei nº 275/13, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de cadeiras de rodas motorizadas por parte dos “shoppings centers” e similares, para usuários portadores de limitação ou dificuldade de locomoção.
Veto Total 052/14, ao autógrafo nº 12.681/14, originado do Projeto de Lei nº 280/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a transcrição para a grafia do sistema Braille, da nomenclatura dos logradouros públicos no município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
Veto Parcial 053/14, ao autógrafo 12.682/14, originado do Projeto de Lei nº 06/14, de autoria do Ver. Renato Pupo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Veto Total 058/14, ao autógrafo nº 12.720/14, originado do Projeto de Lei nº 295/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários, bem como adaptação dos vestiários para banho, nos prédios públicos do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.
Veto Parcial 074/14, ao autógrafo nº 12.746/14, originado do Projeto de Lei nº 201/14, do Ver. Márcio Larranhaga, que institui no Município de São José do Rio Preto o “Semana de luta contra o aborto”.
Entre os Projetos de Lei, foi pedida vista por duas Sessões para o de nº 262/13, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), em segunda discussão, que dispõe sobre a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea, como alternativa e Método Natural de combate a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue.
O Projeto de Lei nº 190/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, com emenda, que inclui no Calendário Oficial do município o evento denominado Villa Mix Rio Preto, a ser realizado anualmente no mês de setembro, foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 231/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, foi prejudicado pela ausência do autor. O projeto regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares.
De autoria do vereador Marco Rillo (PT), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 237/14, que dispõe sobre a utilização de película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em veículos oficiais no Município de São José do Rio Preto foi também aprovado.
O vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 113/14, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos miniterminais urbanos no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências, foi aprovado.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da administração pública municipal, direta ou indireta.
Os vereadores aprovaram também a legalidade do Projeto de Lei nº 198/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do município.
Do vereador Celso Luiz de Oliveira (PSB), em primeira discussão, com emenda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 211/14, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.937/2000, que dispõe sobre a instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - para raios, em edificações acima de dois andares.
Outros dois Projetos de Lei foram aprovados. O de nº 235/14, do vereador Jean Charles Serbeto (PMDB), em primeira discussão, dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares. Já o Projeto nº 306/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), em primeira discussão, altera a Lei nº 11.246/2012, que institui no município a Semana Municipal do Samba, denominando-a “Clodoaldo Canizza”.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 018/13, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em primeira discussão, que constitui Comissão Especial de Vereadores para auditoria e estudo dos problemas de déficit de vagas nas escolas de educação infantil (creches) em Rio Preto.
Comunicação / Câmara Municipal
