Vereadores rejeitam parecer sobre composição de CEIs

[23/05/2017]

Por nove votos contra sete, os vereadores de Rio Preto rejeitaram parecer da Comissão de Justiça contra recurso de Anderson Branco (PR) e Zé da Academia (DEM) sobre a forma de composição das Comissões Especiais de Inquérito. Os dois vereadores entraram com o recurso após o presidente da Câmara, coronel Jean Charles (PMDB), seguir o entendimento de que apenas os signatários de requerimentos de instalação poderiam participar das comissões de investigação.

Com a derrubada do parecer, o presidente diz que vai encaminhar o caso para nova análise jurídica, já que os vereadores que apresentaram o recurso entendem que a composição das CEIs deve ser por meio da proporcionalidade partidária. Atualmente, cinco comissões de investigação funcionam na Câmara de Rio Preto: do Lixo, do Auxílio-Atleta, das obras antienchente, do transporte urbano e da mobilidade urbana.

Ainda na sessão desta terça-feira, que durou mais de quatro horas, os vereadores aprovaram projeto de Anderson Branco que flexibiliza as regras para expedição de alvará para transporte escolar. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (PMDB).

Foram aprovados ainda os seguintes projetos:

De Fábio Marcondes (PR), que inclui nas filas de atendimento preferencial o símbolo internacional do autismo;

De Jorge Menezes (DEM), que declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais (AFPM);

De Cláudia de Giuli (PMB), que altera a lei que criou o programa Empresa Amiga da Cidade, para permitir a adoção, por empresas, também de parques lineares, centros esportivos e academias da terceira idade;

De Jean Dornelas (PRB), que obriga empresas que distribuem panfletos pelas ruas a instalar lixeiras móveis para descarte adequado do material;

De Cláudia de Giuli, que institui o título de Empresa Amiga dos Animais de Rio Preto a ser concedido anualmente em sessão solene pela Câmara;

Do Executivo, que autoriza a doação de cinco áreas do município para a União, afim de viabilizar a construção de dispositivos de acesso nas obras de duplicação da rodovia BR-153;

Do Executivo, que abre crédito orçamentário de R$ 1,48 milhão na Riopretoprev e, por fim,

Do Executivo, que cria cargo de confiança de gerente para a unidade básica de saúde do Lealdade e Amizade;

Ainda na sessão, foi composta a Comissão Especial de Vereadores para estudar a situação de carroceiros na cidade. A CEV será composta por Cláudia de Giuli, Paulo Pauléra, Márcia Caldas, Pedro Roberto e Zé da Academia.

Comunicação/Câmara Municipal