Vereadores aprovam a Lei Orçamentária Anual

[11/12/2018]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram toda a pauta da 42ª sessão ordinária de 2018, que foi realizada nesta terça-feira (11/12) no plenário da Câmara Municipal. A ordem do dia consistia de cinco projetos, todos propostos pelo Poder Executivo; quatro dos projetos foram votados em regime de urgência.

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: o que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2019, e dá outras providências (LOA – Lei Orçamentária Anual); o que dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências; e o que altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros.

Os projetos de lei complementar aprovados são de inclusão de áreas no perímetro urbano de Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

01 – 149/18 – DO EXECUTIVO -2ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2019, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 44/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, a área de propriedade de Porto Rico Empreendimento e Participação Ltda, objeto da matricula nº 31.634 do 1º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS) APROVADO

TAMBÉM EM URGÊNCIA

03 – 45/18 – DO EXECUTIVO 1ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, a área de propriedade de Paulo Roberto Marques dos Santos e Sérgio Antonio Marques dos Santos, objeto da matrícula nº 63.676 do 1º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS) APROVADO

TAMBÉM EM URGÊNCIA

PROJETO DE LEI

04 - 130/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS) APROVADO

TAMBÉM EM URGÊNCIA

05 – 173/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

TAMBÉM EM URGÊNCIA