Vereadores votam quatro projetos de lei, uma proposta de lei complementar e formação de CEVs

[25/05/18]

Na terça-feira, dia 29 de maio, os vereadores realizam a 17ª sessão ordinária de 2018. Entre as proposituras que compõem a pauta, duas serão analisadas em regime de urgência, ou seja, votadas tanto em primeira quanto em segunda discussão. Os dois casos são de projetos do Poder Executivo que dispõem sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do município: um envolve valor de R$ 35 mil para a Secretaria de Assistência Social e o outro R$ 70 mil para o Fundo Especial de Desenvolvimento Agropecuário.

Do Executivo, os vereadores deliberam ainda sobre o projeto de lei complementar que altera dispositivos da lei sobre o regime especial de trabalho para profissionais de saúde. A proposta, que será analisada em segundo turno, diz respeito aos profissionais plantonistas no âmbito da urgência e emergência.

A Ordem do Dia conta também dois projetos de lei de autoria do Legislativo: o primeiro, do vereador Jorge Menezes (PTB), dispõe sobre a implantação de bocas de lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas. O dispositivo é um sistema instalado no interior dos bueiros, que conta com uma caixa coletora que age como uma peneira, permitindo a passagem de água, mas retendo material sólido. A medida será apreciada em segunda discussão. O segundo projeto é de autoria de Jean Dornelas (PRB). De acordo com a medida, que será votada em primeiro turno, os postos revendedores de combustíveis ficam obrigados a identificarem nas bombas abastecedoras a venda de gasolina formulada ou nome fantasia deste produto. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa vai contribuir com os consumidores para que estes tenham direito da publicidade e possam escolher qual produto pretendem adquirir.

A pauta da 17ª sessão conta ainda com três projetos de resolução, todos relacionados a constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV). Jean Dornelas propõe estudos sobre o atendimento da rede pública municipal de saúde. A intenção é conhecer, entre outras questões, a destinação de pacientes e exames que eram realizados pelo Hospital Ielar, a fila de espera para atendimentos primários e para exames na cidade. Já uma proposta de Gerson Furquim (PP) cria CEV para estudar o estado de conservação e as condições de uso dos velórios municipais. E de autoria de José Lagoeiro (DEM), o Plenário decide sobre a criação de uma comissão para averiguar a situação das áreas esportivas do município. As propostas de CEV de Dornelas e Furquim serão analisadas em segunda discussão. A de Lagoeiro, em primeira.

A sessão ordinária começa às 17 horas. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo 61.4 em sinal aberto.