Vereadores votam quatro vetos, cinco projetos e duas urgências na 3ª sessão
Zé da Academia quer a instalação de câmeras em todas as creches e escolas municipais
[16/02/2018]
Os vereadores votam quatro vetos do Executivo e cinco projetos de lei na 3ª sessão ordinária de 2018, que será realizada na terça-feira (20/2). Duas urgências foram acrescentadas à pauta. Entre os vetos, dois são às emendas aprovadas pelos vereadores aos projetos da Lei Orçamentária Anual e ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ao projeto da LOA, foram aprovadas quatro emendas: de Paulo Pauléra (PP), que destinava R$ 1 milhão da Secretaria de Esporte para o Festival Internacional de Teatro; de Cláudia de Giuli (PMB), que anulava dotação de R$ 300 mil da Secretaria de Obras para destinar à castração de animais de rua; de Pedro Roberto (PRP), que reservava R$ 500 mil da Administração para a recuperação de mananciais pelo Meio Ambiente e de Marco Rillo (PT), que transferia R$ 1 milhão da Secretaria de Comunicação para a compra de equipamentos da Saúde.
Já as emendas incorporadas ao Plano Municipal de Saneamento são duas: de Pedro Roberto, que previa a revisão do plano a cada quatro anos e de Marco Rillo, que proibia a privatização ou concessão do sistema de água e esgoto e previa a revisão e recuperação do sistema de distribuição de água antes do início do plano, que dispõe sobre as diretrizes do saneamento básico de Rio Preto pelos próximos 30 anos.
Os outros dois vetos na pauta são aos projetos de José Carlos Marinho (PSB), que previa a honraria para guardas municipais que se destacassem em suas atividades e de Anderson Branco (PR), que pretendia autorizar parcerias público privadas entre o município e empresas para conservação de placas de nomes de rua em troca de publicidade. Para derrubar os vetos do Executivo são necessários nove votos.
Projetos
Já os cinco projetos na pauta são os seguintes:
Do presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), que inclui no calendário oficial do município o Festival Internacional de Teastro (FIT);
De Karina Caroline (PRB), inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal da Menina, para ações de prevenção, conscientização e combate à violência contra jovens e adolescentes;
De Zé da Academia (DEM), prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas públicas municipais;
De Anderson Branco (PR), prevê a instalação de adesivos com o telefone do disque-denúncia 197 nos ônibus do transporte coletivo urbano;
Do Executivo, desafeta do uso original área de 13 mil metros quadrados na rodovia Washington Luís para integrar o patrimônio do município. Segundo a justificativa, essa foi uma exigência do cartório de imóveis para permitir a "correta localização do imóvel."
Urgências
Duas urgências foram acrescentadas à pauta. Do vereador Jean Dornelas, o Projeto de Lei nº 22/2017, que regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC.
E do Executivo o Projeto de Lei nº 08/2018, que Abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial, no valor de R$ 382.422,98, por convênio firmado com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II.
A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 61.4 em sinal digital aberto e pelo canal 4 da Net, pelo site da Câmara e pela rádio Educativa 107,6 FM.
Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 3ª sessão ordinária de 2018.
Comunicação/Câmara Municipal
