Vereadores aprovam insalubridade para agentes de saúde

Durante a 43ª sessão ordinária desta terça-feira (10/11), os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 037/15, de autoria do vereador César Gelsi (PSDB), que determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicional de insalubridade.

Foi pedida vista pelo autor para o projeto de lei 077/15, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, que permite a atividade de lavagem e polimento de veículos automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3161, Jardim das Oliveiras.

Foi aprovado o projeto de lei 134/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que altera a redação de Lei Municipal de 1987, relativa aos horários de funcionamento de academias de ginástica, artes marciais, danças, e atividades físicas e funcionais. O projeto estende o horário de funcionamento aos sábados, até às 18h.

Os vereadores aprovaram, também, durante a sessão, o projeto de lei 133/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), que dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das empresas que comercializam alarmes sonoros residenciais e comerciais, providenciando o desligamento em caso de disparo acidental ou aleatório.

Em primeira discussão, o projeto de lei 145/15, do vereador César Gelsi, que institui a semana municipal de conscientização, diagnóstico e tratamento do transtorno de deficit de atenção e hiperatividade na infância e adolescência, foi outra proposta aprovada.

HORA DO PRESIDENTE

A convite do vereador Dourival Lemes (PSD), a secretária municipal de Assistência Social, Helena Marangoni, falou na Hora do Presidente sobre os trabalhos da pasta.

"Nossa atuação é bem clara. O trabalho da Assistência Social deve ser guiado pelos diretos dos cidadãos que são garantidos pela Constituição. Não podemos confundir com filantropia ou caridade, esse não é nosso trabalho", declarou.

Ainda na Hora do Presidente, foi confirmada a instauração da Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades com relação ao Projeto denominado “Cidade Digital”, que prevê a implantação de internet gratuita na Região Norte do Município.

A CEI é formada pelos vereadores Maurin Ribeiro (presidente), Dourival Lemes (membro), Eduardo Piacenti (membro) e Carlão dos Santos (suplente) e tem prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos.

Na Tribuna Livre, o médico Miguel Zerati, do Instituto de Urologia, falou sobre a prevenção do câncer de próstata.

Comunicação / Câmara Municipal