Projeto de Lei Nº 224/2012
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre o plantio de árvores pelos loteadores, por ocasião da implantação de novos loteamentos e Conjuntos Habitacionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2012 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2012 - Prazo: 26/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/12/2012
Complemento: Projeto/processo arquivado pela Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2012 - Prazo: 21/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 07/12/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SARGENTO NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 14/12/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2012 - Prazo: 03/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 07/12/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 28/11/2012 - Prazo: 30/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 29/11/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 22/11/2012 - Prazo: 28/11/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 28/11/2012
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 14/11/2012 - Prazo: 20/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 22/11/2012
Complemento: Avocou, solicitou o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/11/2012 - Prazo: 14/11/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/11/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2012 | 09/11/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2012 - Dispõe sobre o plantio de árvores pelos loteadores, por ocasião da implantação de novos loteamentos e Conjuntos Habitacionais. |