Projeto de Lei Nº 148/2012
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre Limpeza e Inspeção de Aparelhos Condicionadores de Ar e Central de Ar Condicionado, na forma que menciona
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2012 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2012 - Prazo: 11/09/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/09/2012
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2012 - Prazo: 11/09/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/09/2012
Complemento: Autor não apresentou parecer contraditório dentro do prazo regimental, conf. artigo 177, parágrafo 1º alínea "C".
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 25/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/06/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. O Autor manifestou que vai recorrer do parecer no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 18/06/2012 - Prazo: 20/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 20/06/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/06/2012 - Prazo: 18/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 18/06/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 13/06/2012 - Prazo: 15/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 15/06/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 11/06/2012 - Prazo: 13/06/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 13/06/2012
Complemento: Anexado nesta data o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstituionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 06/06/2012 - Prazo: 11/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 11/06/2012
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria JUrídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/06/2012 - Prazo: 06/06/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 06/06/2012
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2012 | 01/06/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2012 - Dispõe sobre Limpeza e Inspeção de Aparelhos Condicionadores de Ar e Central de Ar Condicionado, na forma que menciona |