Projeto de Lei Nº 68/2012
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre o plantio de árvores pelos loteadores, por ocasião da implantação de novos loteamentos e Conjuntos Habitacionais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2012 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2012 - Prazo: 07/08/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/08/2012
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2012 - Prazo: 07/08/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/08/2012
Complemento: Autor não apresentou parecer contraditório dentro do prazo regimental, conf. artigo 177, parágrafo 1º alínea "C".
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando parecer contraditório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 07/05/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/05/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. O Autor manifestou que vai recorrer do parecer no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 24/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 02/05/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/04/2012 - Prazo: 05/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 23/04/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Envio: 02/04/2012 - Prazo: 04/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Resposta: 03/04/2012
Complemento: O Projeto é Inconstitucional e Ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 29/03/2012 - Prazo: 02/04/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 02/04/2012
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Legislativa pela Ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 28/03/2012 - Prazo: 30/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 29/03/2012
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica com vista aos Vers. Piacenti e Sgto Ohno.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/03/2012 - Prazo: 28/03/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 28/03/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2012 | 21/03/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2012 - Dispõe sobre o plantio de árvores pelos loteadores, por ocasião da implantação de novos loteamentos e Conjuntos Habitacionais |