Projeto de Lei Nº 83/2011
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2011
Protocolo: 05549/2011
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre o prévio planejamento circunstanciado nos projetos de inclusão de área no perímetro urbano
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2011 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2011 - Prazo: 21/12/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2011 - Prazo: 21/12/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (REQ.URG. 2029/11)
Resposta: 21/12/2011
Complemento: Rejeitado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH
Envio: 15/12/2011 - Prazo: 15/12/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH
Resposta: 15/12/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE - P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE - P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 15/12/2011 - Prazo: 20/12/2011
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE - P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 15/12/2011
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Prof. Farath e Jabis Busqueti
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER AO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER AO SUBSTITUTIVO
Envio: 06/12/2011 - Prazo: 12/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 16/12/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/11/2011 - Prazo: 02/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 06/12/2011
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2011 - Prazo: 18/11/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 18/11/2011
Complemento: Realizada 1ª e 2ª audiências públicas, (dosc. fls. 28/42).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/11/2011 - Prazo: 10/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 10/11/2011
Complemento: Devolveu o projeto a pedido da diretoria Legislativa p/ audiência pública
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 07/11/2011 - Prazo: 10/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 07/11/2011
Complemento: Avocou o Projeto é Legal com vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgt. Nelson Ohno.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2011 - Prazo: 07/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 07/11/2011
Complemento: Realizada 1ª e 2ª audiências públicas, tendo sido prejudicado o substitutivo pela ausência do Ver. autor na audiência (dosc. fls. 16/26). Projeto prejudicado devido a ausência do Ver. autor do Substitutivo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2011 - Prazo: 31/10/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/10/2011
Complemento: Anexado nesta data Substitutivo 01/2011, do Ver. Márcio Sansão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/10/2011 - Prazo: 21/10/2011
Complemento: DISPONIBILIZADOP/VISTA - 01 SESSÃO - VER. MARCIO SANSÃO
Resposta: 24/10/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2011 - Prazo: 19/10/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/10/2011)
Resposta: 19/10/2011
Complemento: Vista, 01 sessão, requerida pelo VEr. Marcio Sansão
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 15/09/2011
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. JABIS BUSQUETI P/PARECER
Resposta: 15/09/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 15/09/2011
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Resposta: 13/09/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 12/09/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 13/09/2011
Complemento: Avocou, o projeto é legal, c/vistas aos Vers. Prof. Farath e Jabis Busqueti
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC - P/PARECER
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 12/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC - P/PARECER
Resposta: 09/09/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 12/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 08/09/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 12/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PROF. FARATH P/PARECER
Resposta: 08/09/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 08/09/2011
Complemento: Designou Relator o Ver. Prof. Fartah com vista ao Ver. Manoel Conceição
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 22/08/2011 - Prazo: 24/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 06/09/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 22/08/2011
Complemento: O projeto é Legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 27/07/2011 - Prazo: 29/07/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 28/07/2011
Complemento: Avocou. O projeto é legal. Com vistas ao Ver. Eduardo Piacenti e Sgto Ohno.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/07/2011 - Prazo: 27/07/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/07/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Obras e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2011 | 31/10/2011 |
Altera as os artigos 1º e 2º do presente Projeto de Lei, adequado-se a Lei de Zoneamento e mantendo-se as diretrizes propostas com aprofundamento técnico
Autoria: MARCIO SANSÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2011 | 18/10/2011 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 46ª Sessão Ordinária de 2011 | 20/12/2011 | Não Especificado |