Projeto de Lei Nº 41/2011
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2011
Protocolo: 02973/2011
Situação: ARQUIVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Fica permitido aos edifícios residenciais que não possuem garagem a aquisição de lotes próximos para incorporá-los ao imóvel
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2011 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 14/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/06/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 13/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/06/2011
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da CJ. Não houve manifestação do autor no prazo regimental
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/06/2011 - Prazo: 03/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 08/06/2011
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 19/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 01/06/2011
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 19/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 17/05/2011
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 13/05/2011 - Prazo: 17/05/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 17/05/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Jurídica, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2011
Remetente: COMISSAO JUSTICA:VER. JORGE EBDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA:VER. JORGE EBDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 13/05/2011 - Prazo: 16/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA:VER. JORGE EBDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 13/05/2011
Complemento: Solicita o parecer da diretoria jurídica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2011 - Prazo: 10/05/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. APARECIDO CARLOS, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. (10/05/2011)
Resposta: 11/05/2011
Complemento: Realizadas, através da Comissão de Obras, 1ª e 2ª Audiências Públicas, no dia 12/05/11, às 08:30 e 09:00 horas, conforme documentos pertinentes anexados às fls. 14/20
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2011 - Prazo: 29/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. APARECIDO CARLOS, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. (29/04/2011)
Resposta: 29/04/2011
Complemento: Realizadas audiências públicas, prejudicadas em virtude da ausência do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2011 - Prazo: 28/04/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/04/2011
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 27 e 28 de abril /2011. (fls. 20/24)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/04/2011 - Prazo: 20/04/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 20/04/2011
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2011 | 18/04/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2011 - Fica permitido aos edifícios residenciais que não possuem garagem a aquisição de lotes próximos para incorporá-los ao imóvel |