Projeto de Lei Nº 34/2011
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2011
Protocolo: 02401/2011
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados de São José do Rio Preto disponibilizarem coletores de reciclagem
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2011 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2011 - Prazo: 06/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/05/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2011 - Prazo: 05/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/05/2011
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da CJ. Não houve manifestação do autor no prazo legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 27/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 27/04/2011
Complemento: O Projeto é Ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/04/2011 - Prazo: 07/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 20/04/2011
Complemento: O Projeto é Inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER JORGE ABDANUR - PRESIDENTE, P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER JORGE ABDANUR - PRESIDENTE, P/PARECER
Envio: 05/04/2011 - Prazo: 07/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER JORGE ABDANUR - PRESIDENTE, P/PARECER
Resposta: 05/04/2011
Complemento: O projeto é Ilegal e Inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 31/03/2011 - Prazo: 04/04/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 05/04/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2011
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 30/03/2011 - Prazo: 31/03/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 30/03/2011
Complemento: Avocou. Solicita parecer da Diretoria Jurídica, c/Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgto. Nelson Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/03/2011 - Prazo: 30/03/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/03/2011
Complemento: À comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2011 | 28/03/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados de São José do Rio Preto disponibilizarem coletores de reciclagem |