Projeto de Lei Nº 265/2010
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2010
Protocolo: 08096/2010
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Institui o Brechó da Construção e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2010 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2011 - Prazo: 18/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/02/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 16/02/2011 - Prazo: 17/02/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL,PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/02/2011
Complemento: Projeto Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 13/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/02/2011
Complemento: nÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO LEGAL FIXADO
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa p/ aguardar o prazo Regimental para apresentação do parecer contraditório.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2010 - Prazo: 03/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelo 3 membros da CJ. - (Autor manifestou desejo de apresentar parecer contraditório)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 25/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 26/10/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. Pela ilegalidade.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 18/10/2010 - Prazo: 26/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO P/ PARECER.
Resposta: 25/10/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 18/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 18/10/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilelgal e inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 27/09/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 15/10/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela Ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto. (fls. 05/06)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARERCER.
Resposta: 27/09/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR ´PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR ´PARECER.
Envio: 22/09/2010 - Prazo: 24/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR ´PARECER.
Resposta: 23/09/2010
Complemento: designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/09/2010 - Prazo: 21/09/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 22/09/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2010 | 20/09/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2010 - Institui o Brechó da Construção e dá outras providências. |