Projeto de Lei Nº 178/2010
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2010
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre o plantio de árvores pelos loteadores, por ocasião da implantação de novos loteamentos e Conjuntos Habitacionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2010 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 17/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/11/2010)
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Rejeitado.
Remetente: WALTER FARATH JÚNIOR
Destinatário: WALTER FARATH JÚNIOR
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 12/11/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. WALTER FARATH JÚNIOR, P/ PARECER.
Resposta: 10/11/2010
Complemento: O Projeto é inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 04/11/2010 - Prazo: 10/11/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/11/2010
Complemento: Acompanha o parecer da Casa pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P´/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P´/ PARECER.
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P´/ PARECER.
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Acompanho o parecer da Casa, pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 19/10/2010 - Prazo: 22/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 28/10/2010
Complemento: ... Portanto apresento parecer favorável ao projeto em epígrafe ...
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 18/10/2010 - Prazo: 22/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 18/10/2010
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 18/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 18/10/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER PEDRO ROBERTO
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER PEDRO ROBERTO
Resposta: 15/10/2010
Complemento: Parecer oral favorável em Plenário
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 15/10/2010
Complemento: Parecer oral contrário em Plenário
Remetente: DIRETORIA LEGIASLATIVA
Destinatário: DIRETORIA LEGIASLATIVA
Envio: 14/10/2010 - Prazo: 14/10/2010
Complemento: DIRETORIA LEGIASLATIVA
Resposta: 14/10/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 01, de autoria do Ver. Marco Rillo. (fls. 08/09)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINARIA (14/10/2010)
Resposta: 15/10/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO,P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO,P/ PARECER.
Envio: 27/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO,P/ PARECER.
Resposta: 06/10/2010
Complemento: De acordo com o parecer Jurídico o projeto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/09/2010 - Prazo: 24/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 27/09/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela Inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto. (fls. 05/07).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO, P/ PARECER.
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 18/08/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 05/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Designou relator o Ver. Ohno, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/08/2010 - Prazo: 03/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2010 | 02/08/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2010 - Dispõe sobre o plantio de árvores pelos loteadores, por ocasião da implantação de novos loteamentos e Conjuntos Habitacionais. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2010 | 13/10/2010 |
Alterar os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº. 178/2010, que passarão a conter a seguinte redação
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2010 | 14/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2010 | 16/11/2010 | Não Especificado |