Projeto de Lei Nº 48/2010
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2010
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispões sobre a convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos municipais, garante a nomeação dos aprovados para as vagas oferecidas no Edital e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2010 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2010 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/08/2010
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 16/08/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para arquivamento do Projeto, tendo em vista que o Autor não apresentou parecer contraditório ao parecer da C.J., no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2010 - Prazo: 10/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/08/2010
Complemento: (Aguardando parecer externo a ser apresentado pelo autor) Não foi apresentado parecer contraditório pelo autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2010 - Prazo: 10/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/05/2010
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ. (O autor a manifestou que irá recorrer do parecer da Comissão de Justiça, apresentando parecer externo contraditório, no prazo regimental)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 05/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 03/05/2010
Complemento: Acompanho os votos supra. pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 23/04/2010 - Prazo: 27/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 30/04/2010
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/04/2010 - Prazo: 26/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/04/2010
Complemento: O projeto é inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 22/04/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 22/04/2010
Complemento: Pela inconstitucionalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/03/2010 - Prazo: 29/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 26/03/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 24/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao ver. nelson ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação.