Projeto de Lei Nº 139/2009
Tipo: Legislativo
Data: 29/06/2009
Protocolo: 05562/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a atividade de Indústria e Comércio de Móveis e objetos de Decoração na Rua Maria Molinari, entre as Ruas João Zanardi e Maria Francisca Oliveira na Vila Toninho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2009 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2009 - Prazo: 07/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/10/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/10/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, a pedido do Autor, abaixo assinado, conforme despacho do Presidente às providências. (fls. 27/32)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/10/09) REG. URG. ESPECIAL. REQTO. Nº 1392/09
Resposta: 07/10/2009
Complemento: Rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2009 - Prazo: 02/10/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 02/10/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/09) REG. URG. ESPECIAL. REQTO. Nº 1392/09
Resposta: 30/09/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - por 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 28/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 25/09/2009
Complemento: Devolvido p/ tramitação, sem manifestação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 23/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2009
Complemento: O Projeto de Lei é legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 23/09/2009
Complemento: Nada temos a opor, no que tange à votação e discussão do Projeto em epígrafe, em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 11/09/2009 - Prazo: 14/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/09/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Abdanur e vista ao Ver. CArlão do JC.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/09/2009 - Prazo: 15/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 11/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 08/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 10/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 28/08/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 03/09/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 28/08/2009
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 21/24)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Envio: 17/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Resposta: 18/08/2009
Complemento: Solicita a remessa do Projeto para a Diretoria Jurídica p/ parecer. após retorne o projeto.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2009 - Prazo: 10/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PARA DESIGNAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 13/08/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, pela Comissão de Obras, no dia 13/08/2009, às 8 e 9 hs., no auditório da Câmara conforme atas e documentos anexos. (fls. 10/20)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 23/07/2009
Complemento: Avoca. Designe-se primeiramente as audiências públicas, após juntada das atas, retorne o projeto. Vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2009 - Prazo: 20/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Recesso Legislativo
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/ JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/ JORNAL D! HOJE
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 03/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/ JORNAL D! HOJE
Resposta: 06/07/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicação, edições de 02 e 03 de julho/2009, Jornal D! Hoje.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/06/2009 - Prazo: 30/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 01/07/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 35ª Sessão Ordinária de 2009 | 06/10/2009 | Não Especificado |