Projeto de Lei Nº 88/2009
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas fluorescentes ou LED's em todos os órgãos municpiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2009 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2009 - Prazo: 30/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/09/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/2009)
Resposta: 30/09/2009
Complemento: Rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 16/09/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2009 - Prazo: 15/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/09/2009)
Resposta: 16/09/2009
Complemento: Vista: Ver. Eduardo Piacenti - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 20/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 19/08/2009
Complemento: A proposta do Vereador é trazer economia para o Município.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER
Resposta: 18/08/2009
Complemento: O projeto não apresenta impacto financeiro concreto para a execução da lei proposta o que se faz necessário adequar.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Envio: 13/08/2009 - Prazo: 17/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Resposta: 13/08/2009
Complemento: A matéria é de competência do Executivo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 12/08/2009 - Prazo: 14/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 13/08/2009
Complemento: Designou relator o Ver. Nilson com vista ao Ver. Maurim
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/08/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/08/2009)
Resposta: 12/08/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 29/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/07/2009)
Resposta: 29/07/2009
Complemento: PREJUDICADA A PAUTA PELO TERMINO DA SESSÃO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Resposta: 23/07/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 24/06/2009 - Prazo: 26/06/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 26/06/2009
Complemento: Anexado nesta Casa, parecer da Diretoria Jurídica (fls. 05), exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Envio: 22/06/2009 - Prazo: 23/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Resposta: 23/06/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/DESIGNAR PARECER
Envio: 08/06/2009 - Prazo: 10/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 10/06/2009
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/06/2009 - Prazo: 07/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDUARDO PIACENTI P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 07/06/2009
Complemento: O projeto prevê economia p/ o município, portanto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERª ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 03/06/2009 - Prazo: 04/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERª ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 04/06/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/06/2009 - Prazo: 03/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/06/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2009 | 02/06/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas fluorescentes ou LED's em todos os órgãos municpiais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2009 | 28/07/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2009 | 11/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2009 | 15/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |