Projeto de Lei Nº 79/2009
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2009
Protocolo: 04279/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Obriga o Município a adquirir veículos movidos a álcool ou do tipo flexfuel
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2009 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2009 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª - SESSÃO ORDINÁRIA - (17/11/2009)
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 16/10/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/10/2009 - Prazo: 13/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/10/2009)
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. dinho alahmar - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/10/2009)
Resposta: 07/10/2009
Complemento: PREJUDICADO - TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/2009)
Resposta: 30/09/2009
Complemento: PREJUDICADO - TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 21/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 23/09/2009
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 09/09/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2009
Complemento: O projeto de Lei em apreço é meritório.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 04/09/2009 - Prazo: 09/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 04/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/09/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 26/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 03/09/2009
Complemento: Acompanha o voto do Ver. Nelson Ohno, quanto a emenda 1. é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECERA.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECERA.
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECERA.
Resposta: 26/08/2009
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/08/2009 - Prazo: 11/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 07/08/2009
Complemento: A emenda é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 30/07/2009 - Prazo: 07/08/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 07/08/2009
Complemento: A Emenda é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2009 - Prazo: 03/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 30/07/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica na Emenda 1.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 30/07/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 29/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/07/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, Emenda nº 1, de autoria do Ver. Sebastião Santos. (fls. 08/09)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 28/07/2009
Complemento: ORDEM DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/07/2009)
Resposta: 29/07/2009
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TERMINO DA SESSÃO)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO PARA VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Vista efetuada. devolvido para tramitação regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 20/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Recesso Legislativo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 30/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - (30/06/2009)
Resposta: 01/07/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 22/06/2009 - Prazo: 25/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 24/06/2009
Complemento: Discorda dos pareceres, entende que o projeto é legal ...
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 15/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstucional, de acordo com o parecer jurídico.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 10/06/3009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Anxado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer exarado pela Diretoria Jurídica. o Projeto é ilegal e inconstitucional. (fls. 05/06).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/05/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 29/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/05/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/05/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2009 | 25/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2009 - Obriga o Município a adquirir veículos movidos a álcool ou do tipo flexfuel | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2009 | 27/07/2009 |
Altera o artigo 1º e Ementa
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2009 | 30/06/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2009 | 28/07/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2009 | 06/10/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2009 | 13/10/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/11/2009 | Não Especificado |