Tipo: Legislativo

Data: 03/03/2009

Situação: ARQUIVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: Obriga a inserção nos novos contratos firmados com as empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo urbano de consulta aos moradores para a instalação de pontos de parada de coletivos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 03/03/2009 23,5 KB
Arquivo 1 .doc 13/09/2011 26,5 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/07/2009 - Prazo: 06/07/2009

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 06/07/2009

Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa, na presente data.

11

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 06/07/2009 - Prazo: 06/07/2009

Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Resposta: 06/07/2009

Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para proceder ao arquivamento do Projeto, tendo em vista que o autor não encaminhou parecer contraditório, no prazo regimental.

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/04/2009 - Prazo: 14/06/2009

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 06/07/2009

Complemento: Anexado nesta data Ofício do Gabinete do Vereador Dinho. Aguardando encaminhamento de parecer. (fls.10)

9

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 13/04/2009 - Prazo: 13/04/2009

Complemento: VER. JORGE MENEZES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resposta: 13/04/2009

Complemento: Recebido Ofício GVD. 12/09, discordando do parecer da Comissão de Justiça, e informa que encaminhará parecer de Jurista, na forma do Art. 177 do RI. (fls. 10)

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/04/2009 - Prazo: 13/04/2009

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 13/04/2009

Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ., na forma do art. 177 do RI., aguardando prazo para manifestação.

7

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER

Envio: 31/03/2009 - Prazo: 03/04/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER

Resposta: 07/04/2009

Complemento: Opina pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto

6

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER

Envio: 26/03/2009 - Prazo: 31/03/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER

Resposta: 31/03/2009

Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional

5

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 13/03/2009 - Prazo: 17/03/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADOR EDUARDO PIACENTI PARA PARECER

Resposta: 26/03/2009

Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional

4

Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER

Envio: 10/03/2009 - Prazo: 12/03/2009

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER

Resposta: 12/03/2009

Complemento: Entende que o projeto de lei é inconstitucional e ilegal

3

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 05/03/2009 - Prazo: 12/03/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADOR EDUARDO PIACENTI PARA PARECER

Resposta: 10/03/2009

Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE/ PARA DESIGNAR PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE/ PARA DESIGNAR PARECER

Envio: 04/03/2009 - Prazo: 06/03/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE/ PARA DESIGNAR PARECER

Resposta: 05/03/2009

Complemento: Designa relator o vereador Eduardo Piacenti e vista ao ver. Nelson Ohno

1

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 03/03/2009 - Prazo: 03/03/2009

Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Resposta: 03/03/2009

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.

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