Projeto de Lei Nº 221/2008
Tipo: Legislativo
Data: 20/11/2008
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a retirada onerosa de propaganda eleitoral, irregular e, ou em período pós eleitoral, pelo Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/12/2008 - Prazo: 24/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/12/2008
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2008 - Prazo: 23/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA: 11ª E 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (23/12/2008)
Resposta: 24/12/2008
Complemento: Rejeitado, com parecer oral da CJ.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 12/12/2008 - Prazo: 15/12/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 22/12/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem exarar o parecer.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 27/11/2008 - Prazo: 10/12/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 10/12/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado como inconstitucional e ilegal o projeto. (fls. 6/10)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 27/11/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 27/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e Vista ao Ver. Jair Afonso
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 20/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2008 | 20/11/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2008 - Dispõe sobre a retirada onerosa de propaganda eleitoral, irregular e, ou em período pós eleitoral, pelo Poder Público Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2008 | 23/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2008 | 23/12/2008 | Não Especificado |