Projeto de Lei Nº 269/2007
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2007
Situação: REJEITADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a instalação e o funcionamento de lava jato, do tipo manual, nas dependências dos estacionamentos e garagens nas imediações das Universidades e Faculdades de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2007 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2007 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2008 - Prazo: 19/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/11/2008)
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Projeto Rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 04/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/11/2008).
Resposta: 05/11/2008
Complemento: VISTA VER. OSCARZINHO: 2 SESSÕES
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 29/10/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/10/2008)
Resposta: 29/10/2008
Complemento: VISTA: VER. PIACENTI - 2 SESSÕES.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2008 - Prazo: 14/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (14/10/2008)
Resposta: 15/10/2008
Complemento: PREJUDICADO - (ENCERRAMENTO DA SESSÃO).
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/08/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA. (2 SESSÕES).
Resposta: 22/09/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA. (26/08/2008)
Resposta: 27/08/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Oscarzinho Pimentel - (2 Sessões)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 28/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: ENCAMINHADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA EMENDA Nº 1. (28/07/08)
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Realizadas, nesta data (28/07), 1ª e 2ª audiências públicas, conforme documentos e atas anexadas às fls. 30/37. (somente na emenda).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/07/2008
Complemento: Aguardando Audiências públicas na emenda nº 01.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA EMENDA 01/08
Resposta: 30/06/2008
Complemento: Prejudicada a apreciação, devido à ausência do Vereador autor do Projeto e emenda nas audiências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/06/2008
Complemento: Anexada nesta Data 2ª Publicação Emenda 01/2008 . Jornal D!Hoje (20/06/2008) Pag. B-6.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA MUNICIPIO PARA PUBLICACAO EMENDA 01/2008
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA MUNICIPIO PARA PUBLICACAO EMENDA 01/2008
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 19/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÃO EMENDA 01/2008
Resposta: 19/06/2008
Complemento: Anexada nesta Data 1ª Publicação da emenda 01/2008. Jornal D!Hoje (19/06/2008) Pag. B-4.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 18/06/2008
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 17/06/2008
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 11/06/2008 - Prazo: 13/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/06/2008 - Prazo: 11/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 11/06/2008
Complemento: Designa Relator o Ver. João Paulo Rillo e vista ao Ver. Jair Afonso. (emenda nº 1).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2008 - Prazo: 10/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/06/2008
Complemento: Anexada no Projeto, nesta data, emenda nº 01, de autoria do Ver. Dinho Alahmar. (fls. 24/25).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2008 - Prazo: 10/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/06/2008
Complemento: Anexados nesta data Ofícios 37 e 45/08, dos Vers. Dinho Alahmar e Eduardo Piacenti, respectivamente, encaminhando abaixo assinados. (fls. 18/23).
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 09/06/2008 - Prazo: 09/06/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/06/2008
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para anexar abaixo assinados encaminhados pelos Vers. Dinho Alahmar e Eduardo Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2008 - Prazo: 16/05/2008
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (1 SESSÃO)
Resposta: 09/06/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação, sem manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/05/2008)
Resposta: 14/05/2008
Complemento: VISTA: Ver. Piacenti (1Sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/04/2008).
Resposta: 30/04/2008
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 1 SESSÃO.
Resposta: 24/04/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2008 - Prazo: 08/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - (08/04/2008)
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar por 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 24/03/2008 - Prazo: 26/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 28/03/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO - P/ PARECER.
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO - P/ PARECER.
Resposta: 24/03/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 14/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Resposta: 22/02/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica. Projeto ilegal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 12/02/2008 - Prazo: 13/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 13/02/2008
Complemento: Designou relator o Ver. Zezinho de OLiveira e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 12/02/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica. o Projeto é ilegal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO.
Envio: 10/12/2007 - Prazo: 10/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO.
Resposta: 10/12/2007
Complemento: O Vereador Jair Afonso compareceu na Diretoria Legislativa e solicitou vista do Projeto para retificar o seu parecer exarado anteriormente, dando pela legalidade do Projeto. (fhs. 04).
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: P/ REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs. no Auditória da Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs. no Auditória da Casa, pela Comissão de Obras, conforme Ata e lista de presença anexo, fls. 12/15.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 03/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ 1ª e 2ª Audiências públicas.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Resposta: 28/11/2007
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 21/11/2007 - Prazo: 23/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: Pela inconstitucionalidade. Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER.
Envio: 09/11/2007 - Prazo: 21/11/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER.
Resposta: 21/11/2007
Complemento: Projeto inconstitucional (fls. 10/11).
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - JORNAL D! HOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - JORNAL D! HOJE - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Envio: 09/11/2007 - Prazo: 09/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - JORNAL D! HOJE - DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Resposta: 09/11/2007
Complemento: Anexada nesta Data 2ª publicação, Jornal D!Hoje (09/11/2007) Pag. B-5. (fls. 9)
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Envio: 08/11/2007 - Prazo: 08/11/2207
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Resposta: 08/11/2007
Complemento: Anexada nesta Data 1ª Publicação. Jornal D!Hoje (08/11/2007) Pag. B-3.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 08/11/2007 - Prazo: 14/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 09/11/2007
Complemento: Soslicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/11/2007 - Prazo: 08/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 08/11/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/11/2007
Complemento: Às Comissões de Justça e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 269/2007 | 13/05/2008 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2008 | 08/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2008 | 13/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2008 | 26/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2008 | 14/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2008 | 28/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/11/2008 | Não Especificado |