Projeto de Lei Nº 143/2006
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2006
Protocolo: 05366/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 4805/91, alterado pela Lei nº 7428/99, que dispõe sobre a quantidade de animais felinos e caninos por residências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2006 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/08/2006 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/11/2006
Complemento: PROCESSO/AUTÓGRAFO AQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Comunicação ao Senhor Prefeito Municipal, que o Veto Total 021/06, foi mantido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2006, Ofício nº 1395/06.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 021/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 021/06.
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 23/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 021/06.
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Veto deliberado, aprovado - mantido, na 42ª Sessão Ordinária, em 28/11/06. Também constou das pautas das Ordens do Dia da 40ª S.O., de 14/11/06, e 41ª S.O., de 21/11/06, onde teve Vista aprovada por uma sessão, respectivamente.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/09/2006 - Prazo: 16/10/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Vetado totalmente em 06/10/06. (VETO TOTAL Nº 022/06)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2006 - Prazo: 20/09/2006
Complemento: O.D./32ª S.O. (19/09/06)
Resposta: 20/09/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2006 - Prazo: 13/09/2006
Complemento: O.D./31ª S.O. (12/09/06)
Resposta: 13/09/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 05/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 05/09/2006
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 10/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 04/09/2006
Complemento: Legalidade, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 01/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 21/08/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 31/08/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/08/2006 - Prazo: 23/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 18/08/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 15/08/2006 - Prazo: 15/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 15/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/08/2006 - Prazo: 17/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10484 ao Projeto de Lei Nº 143/2006 | 20/09/2006 | Autógrafo Nº 10484/2006 ao Projeto de Lei Nº 143/2006 - Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 4805/91, alterado pela Lei nº 7428/99, que dispõe sobre a quantidade de animais felinos e caninos por residências. | |
| Veto Nº 21/2006 | 09/10/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10484/06, originário do Projeto de Lei nº 143/06, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 4805/91, alterada pela Lei nº 7428/99, que dispõe sobre a quantidade de animais felinos e caninos por residências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/09/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2006 | 19/09/2006 | Não Especificado |