Projeto de Lei Nº 136/2006
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2006
Protocolo: 05240/2006
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Fixa em até 200 metros do perímetro atual a distância para integrar novas áreas ao perímetro urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2006 | 20 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2006 | 35 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2006 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/10/2006 - Prazo: 27/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/10/2006
Complemento: Arquivamento do projeto/processo junto à Diretoria Legislativa.
Remetente: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES DA CJR, CONCLUSOS DE ILEGALIDADE, PARA MANIFESTACAO, SE FOR O CASO, CONF. O ART. 177/RI.
Destinatário: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES DA CJR, CONCLUSOS DE ILEGALIDADE, PARA MANIFESTACAO, SE FOR O CASO, CONF. O ART. 177/RI.
Envio: 19/10/2006 - Prazo: 24/10/2006
Complemento: AUTOR - CIÊNCIA DOS PARECERES DA CJR, CONCLUSOS DE ILEGALIDADE, PARA MANIFESTAÇÃO, SE FOR O CASO, CONF. O ART. 177/RI.
Resposta: 24/10/2006
Complemento: Não manifestou à comunicação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa, com parecer retificado, na Comissão de Justiça e Redação, opinando pela ilegalidade da proposição.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 09/10/2006 - Prazo: 09/10/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Protocolizou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: O.D./35ª S.O. (10/10/06)
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Oscarzinho Pimentel. E, parecer de ilegalidade à Emenda 01, pela Comissão de Justiça, em Plenário, pelo que ficou arquivada essa proposição.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/10/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: O.D./34ª S.O. (03/10/06)
Resposta: 04/10/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar. E parecer do Ver. Zezinho de Oliveira, na Comissão de Obras, de acordo com a votação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Envio: 27/09/2006 - Prazo: 28/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO
Resposta: 03/10/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/09/2006 - Prazo: 27/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 27/09/2006
Complemento: Ilegalidade, conforme análise efetuada no parecer da Diretoria Jurídica da Casa.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 20/09/2006 - Prazo: 21/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 25/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/09/2006 - Prazo: 15/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 18/09/2006
Complemento: Ilegalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/09/2006 - Prazo: 13/09/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 13/09/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 05/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 06/09/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 01/09/2006 - Prazo: 01/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 01/09/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 28/08/2006 - Prazo: 29/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 29/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Emaneul Pedro Tauyr, e Vista - Ver. José Carlos Marinho.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 14/08/2006 - Prazo: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/08/2006 - Prazo: 17/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa sem o parecer, e mediante solicitação para realização de audiência pública.
Remetente: DIARIO OFICIAL DA CAMARA - JORNAL DHOJE.
Destinatário: DIARIO OFICIAL DA CAMARA - JORNAL DHOJE.
Envio: 09/08/2006 - Prazo: 10/08/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA - JORNAL DHOJE.
Resposta: 10/08/2006
Complemento: 1ª publicação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 09/08/2006 - Prazo: 11/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 10/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/08/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2006 | 09/10/2006 |
Inclui expressão no final da redação do artigo 1º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2006 | 03/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2006 | 10/10/2006 | Não Especificado |