Projeto de Lei Nº 89/2006
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2006
Protocolo: 03369/2006
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a utilização de energia solar nas construções de habitações populares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2006 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2007 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/06/2006 - Prazo: 26/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 26/06/2006
Complemento: Arquivamento do projeto/processo junto à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal.
Remetente: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES EXARADOS, PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, CONFORME O ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.
Destinatário: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES EXARADOS, PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, CONFORME O ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 23/06/2006
Complemento: AUTOR - CIÊNCIA DOS PARECERES EXARADOS, PARA PROVIDÊNCIAS, SE FOR O CASO, CONFORME O ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.
Resposta: 23/06/2006
Complemento: Não houve manifestação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. PEDRO ROBERTO E DOURIVAL LEMES.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. PEDRO ROBERTO E DOURIVAL LEMES.
Envio: 08/06/2006 - Prazo: 09/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. PEDRO ROBERTO E DOURIVAL LEMES.
Resposta: 13/06/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 07/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 07/06/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 29/05/2006 - Prazo: 06/06/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 06/06/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 29/05/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 23/05/2006 - Prazo: 23/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/05/2006 - Prazo: 25/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 18/05/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006 - Dispõe sobre a utilização de energia solar nas construções de habitações populares. |